Apelação Cível 0041857-33.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 32.604,34

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

BRUNO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

21/07/2022, 12:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/07/2022, 12:28

Remessa Interna - SCPLE -> SREC

18/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/06/2022, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

01/06/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/05/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:25

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

24/05/2022, 15:01

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

24/05/2022, 15:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

24/05/2022, 12:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

24/05/2022, 12:03

Juntada - Documento - Voto

24/05/2022, 11:31

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

24/05/2022, 11:31

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

21/07/2022, 12:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/07/2022, 12:28

Remessa Interna - SCPLE -> SREC

18/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/06/2022, 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 12:03

01/06/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/05/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:25

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

24/05/2022, 15:01

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

24/05/2022, 15:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

24/05/2022, 12:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

24/05/2022, 12:03

Juntada - Documento - Voto

24/05/2022, 11:31

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

24/05/2022, 11:31

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

23/05/2022, 16:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/05/2022, 13:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 75

06/05/2022, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/05/2022, 12:56

Juntada - Documento - Relatório

26/04/2022, 17:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

26/04/2022, 17:37

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

18/01/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/01/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

18/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2022, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

17/01/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2022

14/12/2021, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2022

10/12/2021, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022

08/12/2021, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022

08/12/2021, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022

08/12/2021, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022

08/12/2021, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021

08/12/2021, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021

07/12/2021, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021

07/12/2021, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021

07/12/2021, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021

07/12/2021, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021

07/12/2021, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021

07/12/2021, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021

07/12/2021, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021

07/12/2021, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021

06/12/2021, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 17:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021

06/12/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/11/2021, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

24/11/2021, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2021, 14:04

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

23/11/2021, 12:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

23/11/2021, 12:01

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

13/07/2021, 18:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/07/2021, 18:39

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

12/07/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2021, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

12/07/2021, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2021, 15:41

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

02/07/2021, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/07/2021, 23:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/05/2021, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/05/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 16:27

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

07/05/2021, 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/05/2021, 17:09

Juntada - Documento - Voto

06/05/2021, 13:28

Juntada - Documento - Certidão

20/04/2021, 16:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 173

14/04/2021, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2021, 12:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

08/04/2021, 21:14

Juntada - Documento - Relatório

08/04/2021, 17:04

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

08/04/2021, 17:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

06/04/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/04/2021, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/04/2021, 12:57

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2021, 17:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/04/2021, 16:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

05/04/2021, 16:43

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

05/04/2021, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

31/03/2021, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

30/03/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2021, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/03/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2021, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/03/2021, 18:17

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 17:05

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 17:05

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2021, 17:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/11/2020, 10:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

20/11/2020, 10:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

19/11/2020, 15:06

Juntada - Documento - Voto

19/11/2020, 13:56

Juntada - Documento - Certidão

03/11/2020, 14:48

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 292

27/10/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/10/2020, 12:22

Juntada - Documento - Relatório

24/10/2020, 17:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

24/10/2020, 17:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB09)

14/07/2020, 18:10

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

14/07/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2021, 12:01

ACÓRDÃO

•07/05/2021, 13:55

EXTRATO DE ATA

•06/05/2021, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2021, 16:43

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 10:49

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2020, 14:56