Cumprimento de sentença 0002483-91.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

JOAO PEDRO VIEIRA ROCHA

CPF 011.***.***-64

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ 25.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY GOMES CARNEIRO

OAB/GO 26313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2026, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:46

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

12/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

20/02/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0002483-91.2024.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOÃO PEDRO VIEIRA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WESLEY GOMES CARNEIRO (OAB GO026313)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>EXCEÇÃ

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:42

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

12/02/2026, 15:40

Conclusão para decisão

16/12/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 14:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 10:00

SENTENÇA

•13/12/2024, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 15:06

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