Execução Fiscal 0000579-92.2016.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína 1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 17:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 20:47

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:16

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:16

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 09:41

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:07

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

21/02/2025, 16:09

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:08

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:08

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:08

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:08

Todas as movimentações(224)

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 17:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 20:47

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:16

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 09:41

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:07

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

21/02/2025, 16:09

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:08

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:08

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:08

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:08

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/02/2025, 12:41

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 16:15

Mudança de Assunto Processual

25/11/2024, 15:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 08:46

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 15:38

Ato ordinatório

17/09/2024, 15:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 18:07

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:31

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:31

Mero expediente

13/08/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 13:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:19

Confirmada

14/05/2024, 15:19

Expedida/certificada

07/05/2024, 15:17

Mero expediente

07/05/2024, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 15:49

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 13:19

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:38

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:11

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 17:38

Ato ordinatório

02/08/2023, 17:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:00

Documento (Certidão)

05/07/2023, 11:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/06/2023, 10:14

Documento (Certidão)

09/06/2023, 14:13

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:41

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:48

Documento (Certidão)

30/05/2023, 18:19

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2023, 17:06

Ato ordinatório

19/05/2023, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2023, 09:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:45

Expedida/Certificada

26/04/2023, 12:39

Documento (Certidão)

20/04/2023, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2023, 08:07

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:05

Mandado

29/03/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 12:54

Mandado

29/03/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 12:54

Mandado

29/03/2023, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 12:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2023, 17:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2023, 17:30

Ato ordinatório (Certidão)

26/03/2023, 20:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 15:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2023, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2023, 14:34

Expedida/Certificada

17/03/2023, 15:19

Expedida/Certificada

17/03/2023, 12:53

Confirmada

13/03/2023, 12:36

Expedida/certificada

07/03/2023, 16:59

Ato ordinatório (Certidão)

07/03/2023, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2023, 16:45

Mandado

07/03/2023, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 16:44

Mandado

07/03/2023, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 16:44

Mandado

07/03/2023, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 16:44

Mero expediente

09/02/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 15:18

Expedida/Certificada

19/01/2023, 16:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 18:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 09:58

Decurso de Prazo

02/11/2022, 00:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/10/2022, 13:46

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Expedida/Certificada

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:08

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:07

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:07

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:07

Ato ordinatório (Certidão)

27/09/2022, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2022, 17:34

Expedida/Certificada

26/09/2022, 17:12

Expedição de documento (Carta precatória)

26/09/2022, 16:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:27

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

21/09/2022, 15:16

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

21/09/2022, 15:16

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

20/09/2022, 16:13

Outras Decisões

15/09/2022, 15:50

Expedida/Certificada

06/07/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 16:32

Expedida/Certificada

31/03/2022, 13:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:29

Mero expediente

04/02/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 16:59

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:28

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:27

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:19

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:30

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:23

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:26

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:17

Documento (Certidão)

09/01/2022, 13:48

Documento (Certidão)

04/01/2022, 22:55

Documento (Certidão)

27/12/2021, 21:52

Documento (Certidão)

25/12/2021, 19:52

Documento (Certidão)

25/12/2021, 17:37

Documento (Certidão)

20/12/2021, 01:04

Documento (Certidão)

19/12/2021, 15:09

Documento (Certidão)

17/12/2021, 00:03

Documento (Certidão)

16/12/2021, 23:16

Documento (Certidão)

16/12/2021, 13:54

Documento (Certidão)

16/12/2021, 12:07

Documento (Certidão)

15/12/2021, 22:30

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:23

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:13

Documento (Certidão)

15/12/2021, 10:58

Documento (Certidão)

14/12/2021, 17:46

Documento (Certidão)

08/12/2021, 23:40

Documento (Certidão)

08/12/2021, 16:44

Documento (Certidão)

08/12/2021, 00:26

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:03

Documento (Certidão)

07/12/2021, 19:45

Documento (Certidão)

07/12/2021, 13:43

Documento (Certidão)

06/12/2021, 18:14

Ato ordinatório (Certidão)

24/11/2021, 09:51

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 21:00

Expedida/Certificada

05/11/2021, 20:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 17:27

Confirmada

21/10/2021, 23:59

Mero expediente

19/10/2021, 19:05

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 14:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 18:29

Confirmada

11/10/2021, 18:34

Confirmada

11/10/2021, 18:30

Expedida/certificada

11/10/2021, 13:46

Expedida/certificada

11/10/2021, 13:46

Expedida/certificada

11/10/2021, 13:46

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:45

Expedida/certificada

11/10/2021, 13:43

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:42

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:41

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:40

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:39

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:38

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:36

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:35

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:34

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:34

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:31

Documento (Certidão)

11/10/2021, 13:09

Ato ordinatório (Certidão)

27/09/2021, 17:58

Outras Decisões

17/09/2021, 16:47

Conclusão (para decisão)

17/09/2021, 16:38

Confirmada

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2021, 14:54

Ato ordinatório

22/07/2021, 14:34

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 15:30

Ato ordinatório (Certidão)

14/05/2018, 08:50

Decurso de Prazo

16/03/2018, 00:02

Ato ordinatório (Certidão)

20/12/2017, 16:18

Confirmada

10/11/2017, 23:59

Expedida/Certificada

06/11/2017, 10:37

Expedida/Certificada

31/10/2017, 10:41

Expedida/certificada

31/10/2017, 10:41

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 16:02

Conclusão (para decisão)

13/09/2017, 09:59

Expedida/Certificada

31/08/2017, 10:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 12:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 10:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 18:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 09:09

Confirmada

20/02/2017, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 09:12

Remessa (em grau de recurso)

16/02/2017, 09:06

Expedida/certificada

10/02/2017, 10:02

Expedida/certificada

10/02/2017, 10:02

Exceção de pré-executividade

07/02/2017, 15:35

Conclusão (para decisão)

16/09/2016, 15:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 23:23

Ato ordinatório (Certidão)

14/06/2016, 11:36

Confirmada

06/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2016, 11:36

Mero expediente

04/04/2016, 16:51

Conclusão (para despacho; para decisão)

17/03/2016, 10:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 16:52

Decurso de Prazo

08/03/2016, 08:20

Decurso de Prazo

05/03/2016, 00:21

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

01/03/2016, 18:32

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

01/03/2016, 18:31

Remessa (em diligência)

26/02/2016, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2016, 14:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 16:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/02/2016, 17:27

Expedição de documento (Carta)

27/01/2016, 10:42

Expedição de documento (Carta)

27/01/2016, 10:04

Remessa (em diligência)

27/01/2016, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2016, 09:50

Mero expediente

21/01/2016, 17:51

Ato ordinatório

18/01/2016, 09:49

Conclusão (para despacho; para decisão)

18/01/2016, 09:43

Remessa (outros motivos)

15/01/2016, 14:52

Distribuição (sorteio)

15/01/2016, 14:52