Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005398-30.2020.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

03/08/2026, 16:45

Mero expediente

28/07/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 16:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 13:26

Expedida/certificada

21/07/2026, 13:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 08:38

Confirmada

06/07/2026, 00:01

Expedida/certificada

25/06/2026, 12:16

Mero expediente

25/06/2026, 12:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:40

Todas as movimentações(210)

Expedida/certificada

03/08/2026, 16:45

Mero expediente

28/07/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 16:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 13:26

Expedida/certificada

21/07/2026, 13:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 08:38

Confirmada

06/07/2026, 00:01

Expedida/certificada

25/06/2026, 12:16

Mero expediente

25/06/2026, 12:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 10:40

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:15

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:13

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:47

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/03/2026, 20:58

Documento (Certidão)

30/03/2026, 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 16:40

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:12

Expedida/certificada

24/03/2026, 16:12

Movimentação processual

24/03/2026, 16:11

Movimentação processual

24/03/2026, 16:10

Movimentação processual

24/03/2026, 16:10

Enviada ao Tribunal

24/03/2026, 14:09

Ato ordinatório (Certidão)

17/03/2026, 12:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 18:04

Confirmada

11/03/2026, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 20:00

Remessa (em diligência)

04/03/2026, 19:41

Expedida/certificada

04/03/2026, 19:41

Expedida/certificada

04/03/2026, 19:41

Preparada para Envio

04/03/2026, 19:41

Remessa (em diligência)

05/11/2025, 16:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 21:55

Documento (Certidão)

04/11/2025, 00:34

Documento (Certidão)

29/10/2025, 22:39

Documento (Certidão)

29/10/2025, 22:39

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 12:50

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:25

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 15:50

Atualização de conta

06/10/2025, 15:50

Recebimento

03/10/2025, 16:32

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 16:29

Expedição de precatório/rpv

29/09/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:53

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 22:42

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:55

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:54

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:40

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:03

Atualização de conta

25/06/2025, 15:03

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:16

Recebimento

24/06/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:01

Expedida/certificada

18/06/2025, 09:52

Expedida/certificada

18/06/2025, 09:52

Outras Decisões

18/06/2025, 09:52

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 23:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:55

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 12:29

Mero expediente

07/02/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 08:35

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 10:19

Expedida/certificada

16/10/2024, 16:21

Expedida/certificada

16/10/2024, 16:21

Outras Decisões

16/10/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 17:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 16:44

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 17:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:03

Documento (Alvará)

06/06/2024, 07:14

Expedição de documento (Alvará)

04/06/2024, 12:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:26

Expedição de alvará de levantamento

29/05/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 16:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:02

Confirmada

24/05/2024, 16:02

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:48

Paga

24/05/2024, 15:48

Ato ordinatório (Certidão)

24/05/2024, 15:47

Mero expediente

17/05/2024, 16:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 20:16

Ato ordinatório (Certidão)

16/04/2024, 20:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:12

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:34

Confirmada

08/02/2024, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 22:42

Confirmada

04/02/2024, 22:42

Ato ordinatório (Certidão)

30/01/2024, 13:24

Expedida/certificada

30/01/2024, 13:21

Expedida/certificada

30/01/2024, 13:21

Enviada ao Tribunal

24/01/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 18:00

Recebimento

19/01/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 14:18

Ato ordinatório (Certidão)

19/01/2024, 14:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 13:54

Documento (Certidão)

08/01/2024, 00:50

Documento (Certidão)

07/01/2024, 13:40

Documento (Certidão)

06/01/2024, 17:14

Documento (Certidão)

04/01/2024, 22:58

Documento (Certidão)

03/01/2024, 19:06

Documento (Certidão)

03/01/2024, 12:46

Documento (Certidão)

02/01/2024, 18:30

Documento (Certidão)

02/01/2024, 02:41

Documento (Certidão)

01/01/2024, 07:09

Documento (Certidão)

31/12/2023, 19:39

Documento (Certidão)

30/12/2023, 04:02

Documento (Certidão)

29/12/2023, 02:11

Documento (Certidão)

28/12/2023, 11:21

Documento (Certidão)

26/12/2023, 04:36

Documento (Certidão)

22/12/2023, 13:45

Documento (Certidão)

20/12/2023, 05:31

Documento (Certidão)

19/12/2023, 02:20

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 23:23

Confirmada

13/12/2023, 23:23

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:18

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:18

Rejeição

06/12/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 18:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 19:59

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 21:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:39

Documento (Certidão)

09/06/2023, 13:21

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:05

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:53

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Mero expediente

11/05/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 15:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/02/2023, 15:46

Trânsito em julgado

24/02/2023, 15:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 18:57

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 08:02

Expedida/certificada

10/02/2023, 21:37

Ato ordinatório

10/02/2023, 21:36

Recebimento

10/02/2023, 14:53

Expedida/Certificada

05/03/2021, 15:03

Confirmada

05/03/2021, 15:00

Expedida/Certificada

04/03/2021, 18:09

Remessa (outros motivos)

07/01/2021, 17:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 10:03

Confirmada

21/12/2020, 10:03

Expedida/certificada

16/12/2020, 12:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 08:57

Documento (Certidão)

04/12/2020, 18:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 09:57

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2020, 16:54

Expedida/certificada

13/11/2020, 16:54

Improcedência

27/10/2020, 17:40

Conclusão (para julgamento)

27/10/2020, 13:35

Mero expediente

27/10/2020, 13:26

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/10/2020, 14:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 09:14

Confirmada

18/10/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 11:21

Confirmada

16/10/2020, 11:21

Expedida/certificada

08/10/2020, 15:17

Expedida/certificada

08/10/2020, 15:17

Mero expediente

08/10/2020, 09:55

Conclusão (para despacho; para decisão)

07/10/2020, 16:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 15:56

Expedida/certificada

06/10/2020, 22:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 19:03

Confirmada

28/09/2020, 23:59

Expedida/Certificada

18/09/2020, 10:33

Mero expediente

18/09/2020, 10:33

Conclusão (para despacho; para decisão)

11/09/2020, 12:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 08:36

Confirmada

07/09/2020, 23:59

Mero expediente

28/08/2020, 18:41

Conclusão (para despacho; para decisão)

28/08/2020, 13:30

Ato ordinatório

28/08/2020, 13:30

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/08/2020, 12:54

Mudança de Assunto Processual

28/08/2020, 12:54

Distribuição (sorteio)

28/08/2020, 08:16