Execução Fiscal 5000042-26.2008.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.679,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ARTUBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB/TO 5423·CPF·Representa: Réu

ANDRÉIA CARNEIRO DE MELO

OAB/TO 8724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000042-26.2008.8.27.2727/TO

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 16:41

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 13:34

Conclusão para despacho

19/11/2025, 17:43

Protocolizada Petição

18/11/2025, 14:07

Juntada - Informações

17/11/2025, 17:45

Lavrada Certidão

12/11/2025, 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIREI CARNEIRO RIBEIRO RODRIGUES - EXCLUÍDA

12/11/2025, 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARTUR RIBEIRO RODRIGUES - EXCLUÍDA

12/11/2025, 14:51

Decisão - Outras Decisões

11/11/2025, 21:37

Conclusão para despacho

25/08/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

17/06/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

27/05/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

26/05/2025, 21:37

Todas as movimentações(163)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000042-26.2008.8.27.2727/TO

13/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 16:41

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 13:34

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 16:37

19/11/2025, 17:43

Protocolizada Petição

18/11/2025, 14:07

Juntada - Informações

17/11/2025, 17:45

Lavrada Certidão

12/11/2025, 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIREI CARNEIRO RIBEIRO RODRIGUES - EXCLUÍDA

12/11/2025, 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ARTUR RIBEIRO RODRIGUES - EXCLUÍDA

12/11/2025, 14:51

Decisão - Outras Decisões

11/11/2025, 21:37

Conclusão para despacho

25/08/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

17/06/2025, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

27/05/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

26/05/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00153622920248272700/TJTO

08/04/2025, 14:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2025, 17:08

Conclusão para decisão

18/02/2025, 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5553743, Subguia 46303 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00

06/09/2024, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 130 Número: 00153622920248272700/TJTO

05/09/2024, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5553743, Subguia 5433854

05/09/2024, 17:51

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ARTUBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Guia 5553743 - R$ 48,00

05/09/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

10/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

08/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/08/2024, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

31/07/2024, 14:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/07/2024, 15:35

Conclusão para despacho

08/04/2024, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

08/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/03/2024, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118

23/02/2024, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

23/02/2024, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

23/02/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

19/02/2024, 20:02

Protocolizada Petição

18/02/2024, 09:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 13:21

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

24/01/2024, 13:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2024, 13:10

Despacho - Mero expediente

31/10/2023, 18:31

Conclusão para despacho

18/09/2023, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

28/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

14/02/2023, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

14/02/2023, 13:34

Protocolizada Petição

10/02/2023, 12:30

Lavrada Certidão

01/02/2023, 12:48

Expedido Carta pelo Correio

18/01/2023, 13:58

Expedido Carta pelo Correio

18/01/2023, 13:58

Despacho - Mero expediente

31/08/2022, 18:40

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)

05/07/2022, 15:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/07/2022, 15:06

Conclusão para despacho

29/04/2022, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

19/04/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/03/2022, 23:59

Protocolizada Petição

21/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

01/12/2021, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 12:45

Despacho - Mero expediente

22/10/2021, 13:58

Conclusão para despacho

21/10/2021, 21:16

Protocolizada Petição

22/05/2021, 07:49

Juntada - Informações

13/05/2021, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

23/04/2021, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00135309720208272700/TJTO

20/04/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2021, 23:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00135309720208272700/TJTO

04/03/2021, 17:29

Despacho - Mero expediente

01/03/2021, 20:44

Conclusão para despacho

23/11/2020, 16:57

Juntada - Outros documentos

23/11/2020, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

22/10/2020, 00:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00135309720208272700/TJTO

19/10/2020, 16:20

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 00135309720208272700/TJTO

18/10/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

26/09/2020, 23:59

Juntada - Recibos

22/09/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2020, 15:39

Lavrada Certidão

16/09/2020, 15:34

Lavrada Certidão

16/09/2020, 15:14

Decisão - Outras Decisões

14/09/2020, 21:43

Conclusão para decisão

25/05/2020, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

16/04/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 18:59

Despacho - Mero expediente

03/03/2020, 23:01

Conclusão para despacho

11/12/2019, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

04/11/2019, 23:25

Protocolizada Petição

30/10/2019, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/10/2019, 03:38

Distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 00012868920198272727

18/10/2019, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2019, 09:22

Juntada - Recibos

15/10/2019, 09:21

Lavrada Certidão

04/09/2019, 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

23/08/2019, 15:23

Contador - Cálculo

23/08/2019, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2019, 11:06

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> COJUN

23/08/2019, 09:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/08/2019, 12:55

Conclusão para despacho

10/05/2019, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

08/01/2019, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/12/2018, 23:59

Juntado - Alvará Pago

10/12/2018, 16:06

Expedido Alvará

04/12/2018, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2018, 14:42

Lavrada Certidão

04/12/2018, 14:37

Despacho - Mero expediente

06/11/2018, 15:17

Conclusão para despacho

10/10/2018, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/10/2018, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2018, 10:05

Despacho - Mero expediente

17/09/2018, 23:05

Conclusão para despacho

14/05/2018, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

10/05/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2018, 15:18

Despacho - Mero expediente

10/01/2018, 15:24

Conclusão para despacho

25/10/2017, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

19/09/2017, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2017, 08:47

Juntada - Outros documentos

15/09/2017, 08:46

Lavrada Certidão

15/09/2017, 08:42

Juntada - Informações

16/05/2017, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

08/07/2016, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/06/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2016, 14:50

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

13/06/2016, 14:53

Juntada - Informações

08/06/2016, 17:19

Lavrada Certidão

31/03/2016, 17:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/03/2016, 22:25

Conclusão para decisão

28/03/2016, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/03/2016, 00:10

Protocolizada Petição

16/02/2016, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/02/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2016, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

29/11/2015, 00:07

Despacho - Mero expediente

16/11/2015, 16:30

Conclusão para despacho

16/11/2015, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/11/2015, 23:59

Protocolizada Petição

11/11/2015, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2015, 16:12

Lavrada Certidão

05/11/2015, 16:10

Processo Corretamente Autuado

05/11/2015, 15:59

Despacho - Mero expediente

11/08/2015, 01:00

Conclusão para ato diverso de sentença

09/02/2015, 14:43

Protocolizada Petição

04/11/2014, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 2 e 3

22/10/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2 e 3

16/10/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2014, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2014, 16:09

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/06/2014, 13:51

DECISÃO

•18/02/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2021, 13:58

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 20:44

DECISÃO

•23/11/2020, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2020, 21:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2020, 23:01

DECISÃO

•15/08/2019, 12:55

DESPACHO

•06/11/2018, 15:17

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•23/04/2025, 16:37

DECISÃO

•18/02/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2021, 13:58

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 20:44

DECISÃO

•23/11/2020, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2020, 21:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2020, 23:01

DECISÃO

•15/08/2019, 12:55

DESPACHO

•06/11/2018, 15:17

DESPACHO

•17/09/2018, 23:05

DESPACHO

•10/01/2018, 15:24

DESPACHO

•13/06/2016, 14:53

DECISÃO

•30/03/2016, 22:25

DESPACHO

•16/11/2015, 16:30

DESPACHO

•11/08/2015, 01:00

DESPACHO

•27/06/2014, 13:51