Execução Fiscal 0051992-70.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.753,52

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ELEUZA VIANA CORREIA

Reu

ELEUZA VIANA CORREIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

ENOQUE DO CARMO LIMA NETO

OAB/TO 12338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0051992-70.2019.8.27.2729/TO RÉU: ELEUZA VIANA CORREIA PEREIRA ADVOGADO(A): WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZ (OAB TO011240) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/10/2025, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

30/10/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

29/10/2025, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 12:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

27/10/2025, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

10/10/2025, 00:09

Conclusão para decisão

18/09/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

18/09/2025, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/09/2025, 07:40

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/09/2025, 03:19

Todas as movimentações(123)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0051992-70.2019.8.27.2729/TO RÉU: ELEUZA VIANA CORREIA PEREIRA ADVOGADO(A): WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZ (OAB TO011240) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

11/11/2025, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/10/2025, 12:23

Documentos

PETIÇÃO

•30/10/2025, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

30/10/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

29/10/2025, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 12:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

27/10/2025, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

10/10/2025, 00:09

Conclusão para decisão

18/09/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

18/09/2025, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/09/2025, 07:40

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/09/2025, 02:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 17:55

Decisão - Outras Decisões

16/09/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 17:55

Conclusão para decisão

11/08/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

07/08/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2025, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

13/05/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

27/05/2024, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

27/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/05/2024, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

15/05/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 14:31

Conclusão para decisão

06/05/2024, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 00:02

Protocolizada Petição

05/02/2024, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

28/12/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

26/12/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:24

Juntada - Informações

07/12/2023, 14:24

Protocolizada Petição

06/12/2023, 09:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 00:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

14/11/2023, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

10/11/2023, 23:59

Expedido Ofício

06/11/2023, 17:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192063252023

04/11/2023, 07:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192063252023

01/11/2023, 11:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico

31/10/2023, 17:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 28/10/2023 16:02. Refer. Evento 37

31/10/2023, 17:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 28/10/2023 16:02

28/10/2023, 16:01

Conclusão para despacho

16/10/2023, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2023, 23:59

Protocolizada Petição

28/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:00

Protocolizada Petição

28/09/2023, 09:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 13:08

Juntada - Informações

24/07/2023, 17:16

Juntada - Informações

10/05/2023, 12:25

Juntada - Informações

08/05/2023, 18:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 15:54

Conclusão para despacho

03/11/2022, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:18

Juntada - Informações

27/05/2022, 11:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/12/2021, 14:50

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedido Carta pelo Correio - 14/10/2021 11:29:50)

14/10/2021, 11:30

Expedido Carta pelo Correio

28/09/2021, 13:25

Juntada - Informações

02/07/2021, 10:07

Juntada - Certidão

14/01/2021, 12:13

Juntada - Informações

14/01/2021, 12:12

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/12/2020, 16:19

Expedido Mandado

13/05/2020, 09:51

Despacho - Mero expediente

28/02/2020, 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELEUZA VIANA CORREIA - EXCLUÍDA

14/02/2020, 10:16

Conclusão para despacho

09/12/2019, 10:25

Processo Corretamente Autuado

09/12/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 14:31

SENTENÇA

•31/10/2023, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2020, 12:14