Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001146-30.2025.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Paranã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ANTONIO CEZAR QUEIROZ DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE JOSE TAVARES NETO

CPF·Representa: Autor

FLAVIA HARDT SCHREINER

CPF·Representa: Réu

CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ELSON STECCA SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:56

Juntada - Informações

13/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 16:03

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

10/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Lavrado - Registro no Rol de Culpados

10/03/2026, 15:27

Juntada - Informações

10/03/2026, 15:26

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

10/03/2026, 15:22

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 15:20

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

20/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:56

Juntada - Informações

13/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2026, 16:03

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:31

SENTENÇA

•11/02/2026, 13:28

10/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Lavrado - Registro no Rol de Culpados

10/03/2026, 15:27

Juntada - Informações

10/03/2026, 15:26

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

10/03/2026, 15:22

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 15:20

Trânsito em Julgado

05/03/2026, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

20/02/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/02/2026, 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

12/02/2026, 22:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

12/02/2026, 09:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

11/02/2026, 13:44

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN

11/02/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

11/02/2026, 13:28

Conclusão para julgamento

09/02/2026, 16:40

Publicação de Ata

09/02/2026, 14:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 09/02/2026 13:30. Refer. Evento 8

09/02/2026, 13:54

Lavrada Certidão

06/02/2026, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

06/02/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 19

29/01/2026, 02:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

28/01/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/01/2026, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

28/01/2026, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 19

28/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0001146

28/01/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

27/01/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 19

27/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

27/01/2026, 15:05

Expedido Mandado - TOPARCEMAN

27/01/2026, 15:05

Expedido Ofício

27/01/2026, 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

27/01/2026, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2026, 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

22/01/2026, 17:59

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN

22/01/2026, 17:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

22/01/2026, 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

22/01/2026, 17:32

Expedido Mandado - TOPARCEMAN

22/01/2026, 17:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL - 09/02/2026 13:30

22/01/2026, 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPARPROT -> TOPAR1ECRI

16/12/2025, 18:19

Lavrada Certidão

16/12/2025, 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECRI -> TOPARPROT

04/12/2025, 14:57

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 18:45

Conclusão para decisão

27/11/2025, 17:22

Processo Corretamente Autuado

27/11/2025, 17:22

Distribuído por dependência - Número: 00009393120258272732/TO

27/11/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 18:45