Apelação Cível 0004245-45.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Hélvia Tulia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

JEFFERSON AMOM RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/05/2026, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/04/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

17/04/2026, 13:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 13:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

17/04/2026, 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

17/04/2026, 11:19

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 15:37

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

16/04/2026, 15:37

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:27

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(55)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/05/2026, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/04/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:29

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 11:19

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

17/04/2026, 13:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2026, 13:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

17/04/2026, 11:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

17/04/2026, 11:19

Juntada - Documento - Voto

16/04/2026, 15:37

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

16/04/2026, 15:37

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:27

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 17:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1050

30/03/2026, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:56

Juntada - Documento - Relatório

23/03/2026, 18:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB19 -> CDPUB

23/03/2026, 18:53

Remessa Interna - CDPUB -> SGB19

20/03/2026, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/03/2026, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/02/2026, 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB19 -> CDPUB

23/02/2026, 17:17

Remessa Interna - CDPUB -> SGB19

23/02/2026, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/02/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/02/2026, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

18/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

13/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/02/2026, 16:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB19 -> CDPUB

12/02/2026, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB19)

30/01/2026, 14:27

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

30/01/2026, 10:30

Remessa Interna para redistribuir - SGB04 -> DISTR

30/01/2026, 10:30

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB04)

23/01/2026, 09:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/01/2026, 18:13

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

20/01/2026, 11:42

Remessa Interna - SGB04 -> DISTR

20/01/2026, 11:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/11/2025, 18:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

24/11/2025, 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/11/2025, 14:52

Juntada - Documento - Voto

19/11/2025, 18:23

Juntada - Documento - Certidão

19/11/2025, 13:34

Disponibilização de Pauta - no dia 07/11/2025<br>Data da sessão: <b>19/11/2025 14:00</b>

07/11/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 14:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

06/11/2025, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/11/2025, 14:04

Juntada - Documento - Relatório

31/10/2025, 09:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

31/10/2025, 09:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/10/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 11:42

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 18:42

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 14:52