Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001648-13.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Apelação Criminal · Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal TR · TJTO · Apelação Criminal · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal JE · TJTO · Crimes Ambientais · Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/08/2026, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2026, 14:36

Confirmada

01/08/2026, 00:05

Decurso de Prazo

31/07/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:27

Expedida/certificada

21/07/2026, 16:17

Expedida/certificada

21/07/2026, 16:17

Expedida/certificada

21/07/2026, 16:17

Mero expediente

21/07/2026, 12:59

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:45

Confirmada

31/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:10

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:10

Todas as movimentações(220)

Decurso de Prazo

08/08/2026, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2026, 14:36

Confirmada

01/08/2026, 00:05

Decurso de Prazo

31/07/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2026, 02:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:27

Expedida/certificada

21/07/2026, 16:17

Expedida/certificada

21/07/2026, 16:17

Expedida/certificada

21/07/2026, 16:17

Mero expediente

21/07/2026, 12:59

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 15:45

Confirmada

31/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:10

Expedida/certificada

21/05/2026, 14:10

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:02

Documento (Certidão)

23/04/2026, 19:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:41

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:20

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:01

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:01

Expedida/certificada

08/04/2026, 11:00

Documento (Acórdão)

07/04/2026, 18:02

Documento (Acórdão)

06/04/2026, 18:01

Não-Provimento

27/03/2026, 11:42

Ato ordinatório

16/03/2026, 14:11

Expedida/certificada

12/03/2026, 14:45

Para julgamento de mérito

12/03/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:32

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:21

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:40

Documento (Certidão)

09/02/2026, 21:50

Confirmada

08/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2026, 16:55

Expedida/certificada

29/01/2026, 16:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 06:41

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:17

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2026, 16:44

Expedida/certificada

08/01/2026, 12:20

Expedida/certificada

08/01/2026, 12:20

Expedida/certificada

08/01/2026, 12:20

Julgamento em Diligência

19/12/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 15:18

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:21

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 14:33

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:26

Expedida/certificada

22/08/2025, 17:18

Expedida/certificada

22/08/2025, 17:18

Expedida/certificada

22/08/2025, 17:18

Mero expediente

22/08/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 13:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:58

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:32

Confirmada

16/05/2025, 12:05

Confirmada

16/05/2025, 12:03

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:38

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:38

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:38

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:10

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:14

Confirmada

09/04/2025, 18:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:16

Confirmada

08/04/2025, 11:10

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:52

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:52

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:52

Não-Provimento

04/04/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:12

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2025, 14:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:21

Confirmada

29/01/2025, 14:21

Expedida/certificada

28/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:22

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:36

Confirmada

17/01/2025, 14:36

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:11

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:50

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:58

Mero expediente

18/12/2024, 12:35

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:06

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 17:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 08:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 07:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:43

Confirmada

05/11/2024, 09:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 09:45

Expedida/certificada

31/10/2024, 19:59

Procedência

31/10/2024, 19:59

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 15:40

Documento (Carta precatória)

10/07/2024, 17:58

Documento (Certidão)

10/07/2024, 13:18

Mero expediente

09/07/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 18:19

Documento (Certidão)

09/07/2024, 16:28

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/07/2024, 15:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:43

Documento (Informações)

05/07/2024, 15:30

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:03

Incompetência

29/06/2024, 17:04

Documento (Certidão)

26/06/2024, 22:51

Documento (Certidão)

18/06/2024, 23:21

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:27

Confirmada

06/06/2024, 16:27

Expedida/Certificada

06/06/2024, 14:14

Expedida/Certificada

06/06/2024, 14:13

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:11

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:03

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2024, 15:39

Confirmada

26/05/2024, 19:27

Expedida/certificada

23/05/2024, 17:06

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:06

Documento (Carta precatória)

23/05/2024, 17:02

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Documento (Informações)

17/05/2024, 15:01

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2024, 14:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:49

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 12:36

Expedida/certificada

29/04/2024, 17:35

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:34

Documento (Carta precatória)

19/03/2024, 17:44

Documento (Informações)

19/03/2024, 17:34

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2024, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:49

Confirmada

09/03/2024, 09:35

Expedida/certificada

06/03/2024, 15:19

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:19

Ato ordinatório (Certidão)

06/03/2024, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2024, 14:44

Documento (Informações)

28/02/2024, 16:47

Mero expediente

28/02/2024, 10:58

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 10:58

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

28/02/2024, 10:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:34

Ato ordinatório (Certidão)

23/02/2024, 14:40

Documento (Carta precatória)

05/02/2024, 16:25

Expedida/Certificada

10/01/2024, 17:56

Expedida/Certificada

10/01/2024, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2024, 17:51

Documento (Informações)

21/11/2023, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

17/11/2023, 15:03

Documento (Carta precatória)

16/11/2023, 17:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:45

Confirmada

14/11/2023, 14:45

Expedida/certificada

14/11/2023, 13:17

Expedida/Certificada

14/11/2023, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2023, 13:04

Expedida/Certificada

13/11/2023, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2023, 16:59

Documento (Informações)

10/11/2023, 15:04

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

08/11/2023, 15:15

Mero expediente

07/11/2023, 09:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:09

Expedida/Certificada

18/10/2023, 13:41

Expedida/Certificada

18/10/2023, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 13:34

Expedida/certificada

18/10/2023, 13:17

Expedida/Certificada

18/10/2023, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 12:56

Expedida/Certificada

17/10/2023, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 12:39

Documento (Informações)

03/10/2023, 14:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/10/2023, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:43

Confirmada

25/07/2023, 16:43

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/07/2023, 15:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:50

Mero expediente

25/07/2023, 10:10

Documento (Informações)

11/07/2023, 17:21

Documento (Informações)

11/07/2023, 17:19

Documento (Informações)

29/06/2023, 17:17

Expedida/Certificada

27/06/2023, 15:10

Expedida/Certificada

27/06/2023, 15:09

Documento (Informações)

27/06/2023, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 14:27

Expedição de documento (Carta precatória)

27/06/2023, 14:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 20:15

Expedida/certificada

19/06/2023, 19:27

Documento (Informações)

15/06/2023, 16:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/06/2023, 15:06

Mero expediente

13/05/2023, 06:43

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 11:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/05/2023, 11:34

Retificação de Classe Processual (TJRJ; TJRJ)

12/05/2023, 11:32

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 17:41

Ato ordinatório (Certidão)

10/05/2023, 17:41

Remessa (em diligência)

04/05/2023, 10:26

Ato ordinatório (Certidão)

04/05/2023, 10:24

Ato ordinatório

04/05/2023, 09:18

Distribuição (dependência)

04/05/2023, 08:28