Apelação / Remessa Necessária 0006423-35.2022.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.601,64

Órgão julgador

Gab. do Des. João Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

VALDQUE DE JESUS SILVA

CPF

Autor

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO

OAB/TO 69·CPF·Representa: Autor

JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS

OAB/TO 1634·CPF·Representa: Autor

MATEUS BEZERRA DE CASTRO

OAB/TO 6500·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV

12/05/2025, 13:09

Trânsito em Julgado

12/05/2025, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

29/04/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

31/03/2025, 17:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2025, 17:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

27/03/2025, 08:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

27/03/2025, 08:12

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025, 16:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2025, 13:07

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV

12/05/2025, 13:09

Trânsito em Julgado

12/05/2025, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

10/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

29/04/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2025, 14:08

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 17:51

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

31/03/2025, 17:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2025, 17:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

27/03/2025, 08:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

27/03/2025, 08:12

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025, 16:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2025, 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 734

28/02/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025, 14:12

Juntada - Documento - Relatório

17/02/2025, 22:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

17/02/2025, 22:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/01/2025, 14:50