Apelação / Remessa Necessária 0046752-66.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.481,92

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

GLEIVA REGINA BANDEIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF·Representa: Autor

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF·Representa: Autor

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

02/10/2024, 16:20

Trânsito em Julgado

02/10/2024, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/09/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

19/08/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

13/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/08/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/08/2024, 12:23

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

02/10/2024, 16:20

Trânsito em Julgado

02/10/2024, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

Documentos

Nenhum documento disponível

09/09/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

19/08/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

13/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/08/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/08/2024, 12:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

07/08/2024, 12:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

02/08/2024, 20:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

02/08/2024, 20:42

Juntada - Documento - Voto

01/08/2024, 20:03

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

01/08/2024, 20:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/07/2024, 16:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 56

09/07/2024, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2024, 12:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

24/06/2024, 18:09

Juntada - Documento - Relatório

24/06/2024, 18:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/06/2024, 13:05