Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000672-53.2025.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.284,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

MATEUS RIBEIRO DOS REIS

CPF

Autor

OLIVEIRA & WEGENER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERY CESAR DE OLIVEIRA

OAB/TO 156·CPF·Representa: Autor

TIAGO BARZOTTO WEGENER

OAB/TO 4737·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> CEPEX

14/04/2026, 15:18

Lavrada Certidão

14/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

25/03/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000672-53.2025.8.27.2734/TO REQUERENTE: MATEUS RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737) ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B)

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/03/2026, 17:29

Conclusão para decisão

03/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 10:06

Todas as movimentações(77)

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> CEPEX

14/04/2026, 15:18

Lavrada Certidão

14/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2026, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 18:40

25/03/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000672-53.2025.8.27.2734/TO REQUERENTE: MATEUS RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737) ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B)

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 14:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/03/2026, 17:29

Conclusão para decisão

03/03/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

02/03/2026, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2026, 13:34

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 18:40

Conclusão para decisão

19/02/2026, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000672-53.2025.8.27.2734/TO REQUERENTE: MATEUS RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO(A): TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737) ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B)

18/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 10:43

Despacho - Mero expediente

12/02/2026, 19:00

Conclusão para despacho

09/02/2026, 09:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/02/2026, 09:13

Trânsito em Julgado

09/02/2026, 09:12

Despacho - Mero expediente

06/02/2026, 16:55

Conclusão para decisão

27/11/2025, 09:17

Protocolizada Petição

26/11/2025, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

12/11/2025, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

11/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

15/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

14/10/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2025, 13:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

10/10/2025, 17:45

Conclusão para julgamento

15/09/2025, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

11/09/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

05/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

04/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/09/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

03/09/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:15

Despacho - Mero expediente

02/09/2025, 18:59

Conclusão para decisão

28/07/2025, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

17/07/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/07/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/07/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/07/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/07/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

03/07/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

02/07/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2025, 13:28

Despacho - Determinação de Citação

06/05/2025, 17:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701969, Subguia 95229 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 219,26

30/04/2025, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701970, Subguia 95107 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 112,84

30/04/2025, 04:00

Conclusão para despacho

29/04/2025, 12:47

Processo Corretamente Autuado

29/04/2025, 12:47

Protocolizada Petição

28/04/2025, 18:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701970, Subguia 5498594

28/04/2025, 14:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701969, Subguia 5498589

28/04/2025, 14:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MATEUS RIBEIRO DOS REIS - Guia 5701970 - R$ 112,84

28/04/2025, 14:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MATEUS RIBEIRO DOS REIS - Guia 5701969 - R$ 219,26

28/04/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 16:55

SENTENÇA

•10/10/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 17:44

DECISÃO

•28/04/2025, 14:48

SENTENÇA

•28/04/2025, 14:48