Ação Penal - Procedimento Sumário 0000896-82.2025.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ponte Alta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

MAURICIO RIBEIRO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EDSON DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF·Representa: Autor

WYURY HENRIK SIRQUEIRA RODRIGUES

OAB/TO 10052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para julgamento

23/03/2026, 16:53

Lavrada Certidão

23/03/2026, 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPON1ECRI

23/03/2026, 14:50

Despacho - Mero expediente

21/03/2026, 10:12

Conclusão para decisão

09/03/2026, 13:07

Juntada - Informações

09/03/2026, 13:06

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

03/03/2026, 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECRI -> NACOM

02/03/2026, 16:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

02/03/2026, 15:59

Conclusão para julgamento

03/02/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

29/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

28/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000896-82.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

27/01/2026, 15:40

Todas as movimentações(107)

Conclusão para julgamento

23/03/2026, 16:53

Lavrada Certidão

23/03/2026, 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPON1ECRI

23/03/2026, 14:50

Despacho - Mero expediente

21/03/2026, 10:12

Conclusão para decisão

09/03/2026, 13:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2026, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 15:59

Juntada - Informações

09/03/2026, 13:06

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

03/03/2026, 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECRI -> NACOM

02/03/2026, 16:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

02/03/2026, 15:59

Conclusão para julgamento

03/02/2026, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

29/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

28/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000896-82.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

27/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:12

Protocolizada Petição

27/01/2026, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

27/01/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:35

Decisão - Outras Decisões

10/12/2025, 17:34

Conclusão para decisão

10/12/2025, 17:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 10/12/2025 13:30. Refer. Evento 33

10/12/2025, 17:34

Publicação de Ata

10/12/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/12/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

05/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2025, 12:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

01/12/2025, 18:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

01/12/2025, 18:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 17:21

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPORCEMAN

28/11/2025, 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

28/11/2025, 17:21

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPORCEMAN

28/11/2025, 17:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

28/11/2025, 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58

28/11/2025, 10:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

28/11/2025, 10:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

28/11/2025, 10:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

28/11/2025, 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

28/11/2025, 10:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44

27/11/2025, 13:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

24/11/2025, 17:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

24/11/2025, 12:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

24/11/2025, 12:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

24/11/2025, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

21/11/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

21/11/2025, 03:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58

19/11/2025, 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56

19/11/2025, 13:52

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

19/11/2025, 13:52

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

19/11/2025, 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

19/11/2025, 13:47

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

19/11/2025, 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

19/11/2025, 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

19/11/2025, 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

19/11/2025, 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

19/11/2025, 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

19/11/2025, 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

19/11/2025, 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

19/11/2025, 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44

19/11/2025, 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

19/11/2025, 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

19/11/2025, 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

19/11/2025, 13:46

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

19/11/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

19/11/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

18/11/2025, 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

18/11/2025, 17:17

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

18/11/2025, 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

18/11/2025, 17:15

Expedido Mandado - Prioridade - 10/12/2025 - TOPONCEMAN

18/11/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/11/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

18/11/2025, 17:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Ponte Alta - 10/12/2025 13:30

18/11/2025, 14:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

07/11/2025, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

22/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

21/10/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo

20/10/2025, 15:54

Conclusão para decisão

17/10/2025, 12:28

Protocolizada Petição

16/10/2025, 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

13/10/2025, 20:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

13/10/2025, 14:33

Expedido Mandado - TOPONCEMAN

13/10/2025, 14:33

Protocolizada Petição

13/10/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

10/10/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:57

Expedido Ofício

30/09/2025, 15:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

29/09/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2025, 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

29/09/2025, 17:51

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

29/09/2025, 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

29/09/2025, 17:30

Expedido Mandado - TOPONCEMAN

29/09/2025, 17:30

Decisão - Recebimento - Denúncia

29/09/2025, 15:38

Conclusão para decisão

29/09/2025, 13:01

Juntada - Certidão

29/09/2025, 13:00

Processo Corretamente Autuado

29/09/2025, 12:17

Distribuído por dependência - Número: 00011742020248272736/TO

26/09/2025, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 15:38