Execução Fiscal 0033204-08.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 43.085,82

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Autor

GOIANESIA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/TO 6146·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BATISTA COSTA

OAB/PR 111666·CPF·Representa: Réu

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033204-08.2019.8.27.2729/TO

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

30/09/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

30/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

29/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

26/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

26/09/2025, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

25/09/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

05/09/2025, 02:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

04/09/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

04/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(193)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033204-08.2019.8.27.2729/TO

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

30/09/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

30/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

29/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:20

26/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

26/09/2025, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

25/09/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

05/09/2025, 02:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

04/09/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/09/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

04/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

02/09/2025, 20:21

Conta Atualizada

02/09/2025, 20:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2025, 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

04/08/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/03/2025, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

21/03/2025, 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

21/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/03/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 20:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/03/2025, 20:32

Conclusão para despacho

18/03/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

14/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/02/2025, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

18/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 07:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

17/02/2025, 20:31

Realizado Cálculo de Liquidação

17/02/2025, 20:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2025, 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

14/02/2025, 16:59

Protocolizada Petição

12/12/2024, 14:20

Protocolizada Petição

10/12/2024, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

09/11/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/10/2024, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

10/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

04/10/2024, 15:50

Conclusão para despacho

07/08/2024, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

24/07/2024, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

24/07/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134

06/07/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/06/2024, 23:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

20/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132

29/05/2024, 10:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134

23/05/2024, 16:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/05/2024, 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132

23/05/2024, 16:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

23/05/2024, 16:34

Juntada - Informações

14/05/2024, 12:27

Juntada - Informações

09/05/2024, 13:17

Juntada - Informações

04/04/2024, 18:25

Conclusão para despacho

03/04/2024, 16:59

Protocolizada Petição

26/03/2024, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

12/12/2023, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

01/12/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:58

Protocolizada Petição

02/10/2023, 12:35

Conclusão para decisão

01/09/2023, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115

31/08/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/08/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/08/2023, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/08/2023, 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

29/08/2023, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 15:55

Conclusão para decisão

19/06/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

19/06/2023, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/04/2023, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

26/04/2023, 09:21

Despacho - Mero expediente

20/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:31

Conclusão para despacho

16/02/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/02/2023, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

15/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/02/2023, 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

07/02/2023, 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

03/02/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/02/2023, 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/02/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 10:57

Conclusão para despacho

17/11/2022, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82

11/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2022, 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

24/10/2022, 11:41

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

21/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:52

Protocolizada Petição

04/10/2022, 12:01

Conclusão para despacho

19/07/2022, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2022, 15:48

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:09

Protocolizada Petição

07/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/01/2022, 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

24/01/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:07

Lavrada Certidão

19/01/2022, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00099424820218272700/TJTO

10/12/2021, 14:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/11/2021, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00099424820218272700/TJTO

28/10/2021, 14:02

Conclusão para despacho

13/09/2021, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

10/09/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

23/08/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HERICO REZENDE DANTAS - EXCLUÍDA

05/08/2021, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 47 Número: 00099424820218272700/TJTO

02/08/2021, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/07/2021, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00152085020208272700/TJTO

11/06/2021, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00152085020208272700/TJTO

27/04/2021, 08:41

Conclusão para despacho

15/03/2021, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

23/02/2021, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/02/2021, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 06:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/12/2020, 23:59

Protocolizada Petição

15/12/2020, 08:48

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

09/12/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/12/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00152085020208272700/TJTO

26/11/2020, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:13

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

23/11/2020, 18:13

Conclusão para despacho

31/03/2020, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

30/03/2020, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/03/2020, 23:59

Intimado em Secretaria

27/02/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2020, 17:01

Protocolizada Petição

19/02/2020, 23:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

09/10/2019, 09:19

Expedido Mandado

02/10/2019, 09:21

Despacho - Mero expediente

26/08/2019, 15:16

Conclusão para despacho

15/08/2019, 16:43

Processo Corretamente Autuado

15/08/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 20:32

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2023, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 17:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 12:01

ACÓRDÃO

•19/01/2022, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2021, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 18:13

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 20:32

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 12:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2023, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 17:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 12:01

ACÓRDÃO

•19/01/2022, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2021, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2021, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 18:13

DESPACHO

•26/08/2019, 15:16