Execução Fiscal 5000309-76.2009.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 32.610,44

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

RENATO GONDIM DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

GERVANIO BARROS GOMES

OAB/TO 5896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000309-76.2009.8.27.2722/TO RÉU: RENATO GONDIM DOMINGOS ADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da parte executa

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

25/11/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:25

Lavrada Certidão

25/11/2025, 15:23

Lavrada Certidão

25/11/2025, 15:23

Juntada - Informações

14/10/2025, 17:00

Juntada - Informações

13/08/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 17:13

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000309-76.2009.8.27.2722/TO RÉU: RENATO GONDIM DOMINGOS ADVOGADO(A): GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da parte executa

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 19:58

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/11/2025, 02:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

25/11/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:25

Lavrada Certidão

25/11/2025, 15:23

Lavrada Certidão

25/11/2025, 15:23

Juntada - Informações

14/10/2025, 17:00

Juntada - Informações

13/08/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:50

Decisão - Outras Decisões

19/05/2025, 16:08

Conclusão para decisão

13/03/2025, 16:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 15:44

Conclusão para decisão

11/03/2024, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/03/2024, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

27/02/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:31

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

07/01/2024, 22:34

Conclusão para decisão

21/07/2023, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:09

Despacho - Mero expediente

30/05/2023, 14:18

Conclusão para decisão

10/04/2023, 16:33

Lavrada Certidão

15/03/2023, 12:52

Lavrada Certidão

07/02/2023, 16:58

Expedido Mandado

23/11/2022, 16:26

Lavrada Certidão

11/09/2022, 15:15

Decisão - Outras Decisões

03/05/2022, 21:01

Protocolizada Petição

25/02/2022, 14:34

Conclusão para decisão

23/02/2022, 12:29

Lavrada Certidão

23/02/2022, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

09/12/2021, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:13

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2021, 21:25

Conclusão para decisão

29/07/2021, 15:06

Arquivo - Em Secretaria

05/05/2016, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

22/08/2015, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2015, 09:56

Despacho - Mero expediente

31/07/2015, 09:47

Conclusão para despacho

31/07/2015, 09:46

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/05/2014, 23:59

Despacho - Mero expediente

29/05/2014, 09:29

Conclusão para Despacho/Decisão

29/05/2014, 09:28

Protocolizada Petição

27/05/2014, 18:11

Ciência - Expedida/Certificada

21/05/2014, 16:15

Despacho - Mero expediente

21/05/2014, 16:15

Conclusão para Despacho/Decisão

21/05/2014, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/05/2014, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2014, 09:14

Juntado(a)

11/04/2014, 09:13

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

22/11/2013, 16:57

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

22/11/2013, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2024, 22:34

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 21:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2021, 21:25

DESPACHO

•31/07/2015, 09:47

DESPACHO

•29/05/2014, 09:29

DESPACHO

•21/05/2014, 16:15