Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004676-17.2016.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 21.457,62

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

PAULO DIVINO LIRA PINHO

CPF 927.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

HELDER BARBOSA NEVES

OAB/TO 4916•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

11/11/2025, 13:21

Protocolizada Petição

27/08/2025, 17:04

Juntada - Outros documentos

04/02/2025, 15:54

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/02/2025, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

30/01/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:51

Despacho - Mero expediente

04/11/2024, 06:48

Conclusão para decisão

17/09/2024, 13:02

Protocolizada Petição

16/09/2024, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

07/09/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

23/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:16

Despacho - Mero expediente

25/07/2024, 14:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 06:48

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2024, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2023, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2023, 07:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2022, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2022, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2021, 20:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2021, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2020, 21:26

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2020, 08:24

DECISÃO

•28/11/2019, 17:49

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