Cumprimento de sentença 0007126-92.2024.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARCELO OLIVEIRA DE FRANCA

CPF 025.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2026, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 15:32

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

18/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0007126-92.2024.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: MARCELO OLIVEIRA DE FRANÇA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. INTIME-SE o executado, por seu procurado

18/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:31

Despacho - Mero expediente

12/02/2026, 12:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 12:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:43

SENTENÇA

•22/09/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 09:49

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 11:55

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