Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000912-63.2025.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Natividade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

23/04/2026, 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 17:23

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

16/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

15/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000912-63.2025.8.27.2727/TO (originário: processo nº 00026116520208272727/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LOURENÇO BAYLON FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO005428)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 74 - 13/04/2026 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS </p></div></body></html>

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

14/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

13/04/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 12:22

Despacho - Mero expediente

25/03/2026, 10:02

Conclusão para despacho

24/03/2026, 16:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 24/03/2026 13:30. Refer. Evento 23

24/03/2026, 14:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

09/03/2026, 08:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 10:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/03/2026, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 16:01

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