Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002048-75.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 43.416,78

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MESSIAS PEREIRA ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYNE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/TO 4145·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002048-75.2019.8.27.2737/TO REQUERENTE: MESSIAS PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): ALYNE OLIVEIRA FERREIRA (OAB TO004145) DESPACHO/DECISÃO O INSTITUTO NACIONAL

18/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

13/11/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 14:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

07/11/2025, 16:56

Conclusão para despacho

04/11/2025, 11:52

Juntada - Informações

04/11/2025, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:56

Protocolizada Petição

03/11/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

17/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

16/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

15/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:53

Protocolizada Petição

14/10/2025, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

27/09/2025, 00:09

Todas as movimentações(167)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002048-75.2019.8.27.2737/TO REQUERENTE: MESSIAS PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): ALYNE OLIVEIRA FERREIRA (OAB TO004145) DESPACHO/DECISÃO O INSTITUTO NACIONAL

18/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

13/11/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

12/11/2025, 14:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

07/11/2025, 16:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:10

Conclusão para despacho

04/11/2025, 11:52

Juntada - Informações

04/11/2025, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:56

Protocolizada Petição

03/11/2025, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

17/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

16/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 156

15/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:53

Protocolizada Petição

14/10/2025, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

27/09/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

19/09/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

12/09/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/09/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

10/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/09/2025, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

10/09/2025, 11:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

13/08/2025, 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/08/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/08/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

01/08/2025, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

01/08/2025, 02:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129

31/07/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/07/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/07/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

30/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

30/07/2025, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV

30/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:47

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

30/07/2025, 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

07/05/2025, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

07/05/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

25/04/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:14

Lavrada Certidão

04/04/2025, 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR1ECIV

03/04/2025, 15:23

Conta Atualizada

03/04/2025, 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2025, 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

03/04/2025, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

28/03/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

12/03/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/02/2025, 18:07

Protocolizada Petição

16/01/2025, 10:59

Conclusão para despacho

10/12/2024, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

25/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/09/2024, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

09/09/2024, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

31/08/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/08/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

20/10/2021, 14:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

30/04/2021, 15:58

Juntada - Informações

16/04/2021, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

09/03/2021, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

09/02/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2020, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

16/12/2020, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/11/2020, 10:23

Conclusão para julgamento

29/10/2020, 07:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusão para despacho - 29/10/2020 07:34:25)

29/10/2020, 07:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

29/10/2020, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

14/10/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 17:51

Despacho - Mero expediente

17/09/2020, 08:51

Conclusão para despacho

02/09/2020, 07:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

01/09/2020, 17:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

01/09/2020, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

31/08/2020, 07:57

Despacho - Mero expediente

28/08/2020, 15:25

Conclusão para despacho

05/08/2020, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

05/08/2020, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

21/07/2020, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

24/06/2020, 10:08

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/06/2020, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2020, 08:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

24/06/2020, 08:09

Despacho - Mero expediente

23/06/2020, 15:48

Conclusão para despacho

19/06/2020, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

19/06/2020, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2020, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2020, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2020, 07:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

28/03/2020, 12:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/03/2020, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

19/12/2019, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2019, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2019, 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

06/12/2019, 13:39

Lavrada Certidão

06/12/2019, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2019, 13:28

Despacho - Mero expediente

17/11/2019, 19:25

Conclusão para despacho

03/09/2019, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/09/2019, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2019, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2019, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2019, 09:24

Despacho - Mero expediente

07/08/2019, 09:51

Conclusão para despacho

29/05/2019, 08:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/05/2019, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

17/05/2019, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2019, 15:10

Protocolizada Petição

15/04/2019, 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2019, 17:16

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

22/03/2019, 16:46

Conclusão para despacho

14/03/2019, 16:22

Processo Corretamente Autuado

14/03/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 18:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 16:12

SENTENÇA

•11/11/2020, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 08:51

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 15:48

DESPACHO

•17/11/2019, 19:25

DESPACHO

•07/08/2019, 09:51

DESP/DEC

•22/03/2019, 16:46