Acordo de Não Persecução Penal 0005338-09.2025.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

05/05/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

29/04/2026, 02:47

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Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

28/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0005338-09.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00042575920248272731/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RENATA DO NASCIMENTO E SILVA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: ITAU UNIBANCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAROLINA SILVA SIQUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 31 - 23/04/2026 - Despacho Mero expediente</p><p>Evento 27 - 24/02/2026 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO</p></div></body></html>

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

27/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:33

Protocolizada Petição

24/04/2026, 14:36

Despacho - Mero expediente

23/04/2026, 09:35

Conclusão para decisão

22/04/2026, 16:09

Juntada - Outros documentos

26/02/2026, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

24/02/2026, 20:36

Protocolizada Petição

24/02/2026, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

19/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

18/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Acordo de Não Persecução Penal Nº 0005338-09.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INVESTIGADO</td><td>: MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE DIAS DE SOUSA (OAB TO014004)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Evento 21 - À Defe

18/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 09:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 15:38

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