Tutela Antecipada Antecedente 0001118-73.2021.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

WALMIR GARCIA VALENTE

CPF

Autor

AGROPECUARIA CIAL LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO NUNES CORDEIRO

CPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MACHADO RENNO

OAB/GO 59362·CPF·Representa: Autor

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM

OAB/GO 12000·CPF·Representa: Autor

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO 33717·CPF·Representa: Réu

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO

OAB/DF 30039·CPF·Representa: Réu

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

GABRIELA MACHADO RENNO

OAB/GO 59362·CPF·Representa: Autor

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM

OAB/GO 12000·CPF·Representa: Autor

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO 33717·CPF·Representa: Réu

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO

OAB/DF 30039·CPF·Representa: Réu

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802·CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA

OAB/TO 4098·CPF·Representa: Réu

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para julgamento

11/03/2026, 15:57

Protocolizada Petição

03/03/2026, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 237

03/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

26/02/2026, 22:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 236

25/02/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

19/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

18/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Antecipada Antecedente Nº 0001118-73.2021.8.27.2709/TO AUTOR: WALMIR GARCIA VALENTE (Sócio) ADVOGADO(A): ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM (OAB GO012000) ADVOGADO(A): GABRIELA MACHADO RENNO (OAB GO059362) AUTOR: CIAL COMÉRCIO DE IND. AL

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

12/02/2026, 15:06

Todas as movimentações(246)

Conclusão para julgamento

11/03/2026, 15:57

Protocolizada Petição

03/03/2026, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 237

03/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

26/02/2026, 22:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 236

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/12/2025, 15:00

25/02/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

19/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236

18/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Antecipada Antecedente Nº 0001118-73.2021.8.27.2709/TO AUTOR: WALMIR GARCIA VALENTE (Sócio) ADVOGADO(A): ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM (OAB GO012000) ADVOGADO(A): GABRIELA MACHADO RENNO (OAB GO059362) AUTOR: CIAL COMÉRCIO DE IND. AL

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

12/02/2026, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220

09/12/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222

04/12/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

02/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222

01/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/11/2025, 18:33

Conclusão para julgamento

08/10/2025, 16:23

Protocolizada Petição

05/08/2025, 23:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754066, Subguia 113034 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

16/07/2025, 04:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

14/07/2025, 21:08

Protocolizada Petição

14/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 205 e 204 Número: 00111858520258272700/TJTO

14/07/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

14/07/2025, 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754066, Subguia 5524509

14/07/2025, 14:35

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CIAL COMÉRCIO DE IND. ALIMENTOS LTDA. - Guia 5754066 - R$ 160,00

14/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

20/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

18/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:52

Decisão - Outras Decisões

06/06/2025, 15:45

Conclusão para decisão

06/06/2025, 14:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/06/2025, 14:55

Conclusão para julgamento

22/05/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

25/04/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

08/04/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/04/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

15/01/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:59

Decisão - Outras Decisões

03/12/2024, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

07/10/2024, 17:36

Conclusão para decisão

16/09/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

12/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/09/2024, 16:44

Despacho - Mero expediente

12/09/2024, 15:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 170

12/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00156143220248272700/TJTO

10/09/2024, 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

09/09/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 170

04/09/2024, 17:22

Expedido Mandado - TOARRCEMAN

04/09/2024, 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/09/2024, 15:39

Conclusão para despacho

03/09/2024, 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

02/09/2024, 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

02/09/2024, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

30/08/2024, 00:04

Protocolizada Petição

27/08/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

11/08/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/08/2024, 22:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

09/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/08/2024, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/08/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/08/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/08/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/08/2024, 13:04

Lavrada Certidão

05/08/2024, 13:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 12/09/2024 13:30

05/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:59

Despacho - Mero expediente

02/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição

25/03/2024, 23:27

Protocolizada Petição

25/03/2024, 22:40

Protocolizada Petição

25/03/2024, 16:01

Publicação de Ata

19/03/2024, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

19/03/2024, 00:09

Conclusão para despacho

18/03/2024, 17:54

Decisão - Declaração - Suspeição

18/03/2024, 17:01

Conclusão para decisão

18/03/2024, 15:46

Decisão - Declaração - Impedimento

18/03/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

15/03/2024, 23:59

Conclusão para despacho

15/03/2024, 14:09

Protocolizada Petição

13/03/2024, 20:11

Protocolizada Petição

12/03/2024, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

12/03/2024, 00:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126

09/03/2024, 09:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128

06/03/2024, 10:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128

05/03/2024, 16:46

Expedido Mandado - TOARRCEMAN

05/03/2024, 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126

05/03/2024, 16:36

Expedido Mandado - TOARRCEMAN

05/03/2024, 16:36

Expedido Ofício

05/03/2024, 16:32

Lavrada Certidão

05/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 14:57

Lavrada Certidão

05/03/2024, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

04/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

25/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/02/2024, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/02/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/02/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/02/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/02/2024, 16:01

Lavrada Certidão

15/02/2024, 16:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 19/03/2024 13:00

15/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:45

Decisão - Outras Decisões

06/12/2023, 23:36

Conclusão para decisão

24/10/2023, 15:37

Protocolizada Petição

07/08/2023, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

05/08/2023, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

04/08/2023, 11:56

Protocolizada Petição

28/07/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

21/07/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

19/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:15

Decisão - Saneamento e Organização do processo

08/05/2023, 13:00

Conclusão para decisão

18/08/2022, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

09/08/2022, 18:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/08/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

24/07/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/07/2022, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:26

Despacho - Mero expediente

14/07/2022, 17:26

Conclusão para despacho

21/06/2022, 18:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/06/2022, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

02/06/2022, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2022, 12:58

Despacho - Mero expediente

01/06/2022, 12:58

Protocolizada Petição

30/05/2022, 16:41

Protocolizada Petição

17/05/2022, 22:44

Conclusão para despacho

13/05/2022, 13:59

Protocolizada Petição

10/05/2022, 14:57

Lavrada Certidão

27/04/2022, 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARRCEMAN -> TOARR1ECIV

26/04/2022, 08:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/04/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/04/2022, 23:59

Protocolizada Petição

11/04/2022, 22:29

Lavrada Certidão

11/04/2022, 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARR1ECIV -> TOARRCEMAN

11/04/2022, 16:02

Expedido Mandado - intimação

11/04/2022, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

11/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 09:48

Despacho - Mero expediente

10/04/2022, 05:18

Conclusão para despacho

07/04/2022, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

04/04/2022, 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARRCEMAN -> TOARR1ECIV

04/04/2022, 15:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/04/2022, 15:43

Protocolizada Petição

04/04/2022, 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

27/03/2022, 23:59

Lavrada Certidão

17/03/2022, 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARR1ECIV -> TOARRCEMAN

17/03/2022, 08:08

Expedido Mandado

17/03/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2022, 07:59

Juntada - Informações

11/03/2022, 14:37

Juntada - Informações

11/03/2022, 14:34

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

09/03/2022, 06:15

Conclusão para decisão

22/02/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/02/2022, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

16/02/2022, 15:25

Despacho - Mero expediente

14/02/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:19

Conclusão para despacho

14/02/2022, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

10/02/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

17/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

17/12/2021, 15:02

Lavrada Certidão

17/12/2021, 15:01

Despacho - Mero expediente

07/12/2021, 13:44

Conclusão para despacho

06/12/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2021, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 25 e 24

26/11/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

23/11/2021, 13:18

Lavrada Certidão

23/11/2021, 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 10:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

23/11/2021, 10:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARRCEMAN -> TOARR1ECIV

23/11/2021, 10:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARR1ECIV -> TOARRCEMAN

23/11/2021, 10:25

Decisão - Outras Decisões

23/11/2021, 09:41

Conclusão para decisão

10/11/2021, 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

26/10/2021, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2021, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN

26/10/2021, 13:50

Processo Corretamente Autuado

26/10/2021, 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE REPRESENTACAO DO ESTADO - EXCLUÍDA

26/10/2021, 13:48

Redistribuído por sorteio - (TOARR1ECIVJ para TOARR1ECIVJ)

26/10/2021, 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/10/2021, 13:42

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Tutela Antecipada Antecedente

26/10/2021, 13:42

Distribuído por dependência - Número: 50001143320098272709/TO

25/10/2021, 18:29

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 15:00

SENTENÇA

•27/11/2025, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 15:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/09/2024, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 23:36

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/12/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 15:00

SENTENÇA

•27/11/2025, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 15:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/09/2024, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 23:36

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2023, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2022, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2022, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2022, 05:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 07:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2022, 06:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 10:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2021, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2021, 13:50

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•25/10/2021, 18:29