Homologação da Transação Extrajudicial 0013860-08.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (cejusc) - Araguaina

Partes do Processo

CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ROCHA LIMA

OAB/TO 6991·CPF·Representa: Autor

TÚLLIO DA SILVA MARINHO

OAB/TO 8467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Réu

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO ROCHA LIMA

OAB/TO 6991·CPF·Representa: Autor

TÚLLIO DA SILVA MARINHO

OAB/TO 8467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Réu

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Réu

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:19

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

16/03/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

19/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

18/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0013860-08.2022.8.27.2706/TO AUTOR: CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) SENTENÇA Co

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

16/02/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

13/02/2026, 13:56

Conclusão para julgamento

07/01/2026, 12:04

Despacho - Mero expediente

19/12/2025, 22:36

Conclusão para despacho

29/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:19

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

16/03/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 22:36

19/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

18/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0013860-08.2022.8.27.2706/TO AUTOR: CONSTRUTORA BOA SORTE IND COM INCORP E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991) SENTENÇA Co

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

16/02/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

13/02/2026, 13:56

Conclusão para julgamento

07/01/2026, 12:04

Despacho - Mero expediente

19/12/2025, 22:36

Conclusão para despacho

29/09/2025, 16:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 25/09/2025 16:30. Refer. Evento 116

25/09/2025, 16:43

Juntada - Certidão

25/09/2025, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

18/09/2025, 03:07

Expedido Mandado - intimação

17/09/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

17/09/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

16/09/2025, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

16/09/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/09/2025 16:30

16/09/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

02/09/2025, 02:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão

29/08/2025, 16:08

Conclusão para julgamento

21/07/2025, 18:06

Despacho - Mero expediente

17/07/2025, 17:20

Protocolizada Petição

10/04/2025, 15:22

Conclusão para decisão

11/03/2025, 13:53

Protocolizada Petição

07/03/2025, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

05/03/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

15/01/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 09:44

Protocolizada Petição

02/01/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2024, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2024, 18:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

19/11/2024, 13:58

Conclusão para julgamento

18/11/2024, 14:47

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Homologação da Transação Extrajudicial

18/11/2024, 14:47

Despacho - Mero expediente

13/11/2024, 17:34

Conclusão para decisão

07/11/2024, 12:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 05/11/2024 13:00. Refer. Evento 85

06/11/2024, 18:27

Juntada - Certidão

04/11/2024, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

21/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 05/11/2024 13:00

18/09/2024, 11:58

Despacho - Mero expediente

16/09/2024, 18:09

Conclusão para despacho

12/08/2024, 09:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 08/08/2024 09:09. Refer. Evento 78

08/08/2024, 21:58

Protocolizada Petição

08/08/2024, 08:43

Protocolizada Petição

08/08/2024, 00:07

Juntada - Informações

07/08/2024, 16:55

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 08/08/2024 09:00. Refer. Evento 74

30/04/2024, 10:51

Juntada - Informações

26/04/2024, 12:51

Protocolizada Petição

26/04/2024, 11:59

Expedido Mandado

07/02/2024, 16:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/04/2024 09:00

07/02/2024, 11:05

Juntada - Certidão

05/02/2024, 18:37

Audiência - de Conciliação - realizada - meio eletrônico

22/11/2023, 20:01

Juntada - Certidão

20/11/2023, 12:38

Despacho - Mero expediente

31/10/2023, 17:43

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 21/11/2023 10:00. Refer. Evento 64

21/08/2023, 18:55

Conclusão para despacho

21/08/2023, 13:03

Juntada - Certidão

21/08/2023, 10:32

Protocolizada Petição

21/08/2023, 10:21

Protocolizada Petição

19/07/2023, 18:01

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 21/08/2023 10:30. Refer. Evento 60

22/06/2023, 11:38

Juntada - Certidão

19/06/2023, 19:34

Lavrada Certidão

16/06/2023, 14:05

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 29/06/2022 14:30. Refer. Evento 7

12/04/2023, 16:53

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 20/06/2023 10:30. Refer. Evento 58

07/03/2023, 13:16

Juntada - Certidão

03/03/2023, 17:20

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 06/03/2023 10:00. Refer. Evento 56

07/02/2023, 17:10

Juntada - Certidão

03/02/2023, 04:21

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 06/02/2023 08:30. Refer. Evento 53

25/11/2022, 21:29

Juntada - Certidão

21/11/2022, 11:58

Protocolizada Petição

09/11/2022, 18:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 23/11/2022 14:00

17/10/2022, 14:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 14/10/2022 14:00. Refer. Evento 44

17/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 15:13

Juntada - Certidão

12/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2022, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

11/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/10/2022 14:00

10/10/2022, 16:32

Despacho - Mero expediente

10/10/2022, 16:27

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 18/09/2022 13:30. Refer. Evento 28

18/09/2022, 08:25

Conclusão para despacho

12/09/2022, 14:46

Lavrada Certidão

11/09/2022, 15:15

Protocolizada Petição

09/09/2022, 14:27

Protocolizada Petição

06/09/2022, 11:46

Lavrada Certidão

05/09/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada - Certidão - 05/09/2022 16:46:49)

05/09/2022, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

24/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/08/2022, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

19/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/09/2022 13:30

11/08/2022, 16:14

Despacho - Mero expediente

10/08/2022, 15:14

Conclusão para despacho

26/07/2022, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2022, 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2022, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/07/2022, 23:59

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 22/07/2022 14:00. Refer. Evento 19

12/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 22/07/2022 14:00

08/07/2022, 17:22

Despacho - Mero expediente

08/07/2022, 16:49

Conclusão para despacho

04/07/2022, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2022, 09:07

Protocolizada Petição

28/06/2022, 12:56

Juntada - Certidão

27/06/2022, 11:13

Despacho - Mero expediente

21/06/2022, 18:44

Conclusão para despacho

21/06/2022, 12:44

Protocolizada Petição

21/06/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 12:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/06/2022 14:30

10/06/2022, 16:36

Despacho - Mero expediente

10/06/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/06/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/06/2022, 16:33

Conclusão para despacho

10/06/2022, 16:24

Processo Corretamente Autuado

10/06/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:20

SENTENÇA

•29/08/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 17:20

SENTENÇA

•07/03/2025, 12:05

SENTENÇA

•19/11/2024, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2022, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2022, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 16:33