Execução Fiscal 5001496-28.2013.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 169.506,91

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSIVALDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSIVALDO S DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA

OAB/TO 5622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001496-28.2013.8.27.2707/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: JOSIVALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) RÉU: JOSIVALDO S DOS SANTOS ADVOGADO(A)

18/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 277

25/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:25

Protocolizada Petição

17/11/2025, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:10

Conclusão para despacho

20/10/2025, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 276

20/10/2025, 16:46

Protocolizada Petição

09/10/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

29/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

26/09/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(289)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001496-28.2013.8.27.2707/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: JOSIVALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) RÉU: JOSIVALDO S DOS SANTOS ADVOGADO(A)

18/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 277

25/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:25

Protocolizada Petição

17/11/2025, 07:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:10

Conclusão para despacho

20/10/2025, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 276

20/10/2025, 16:46

Protocolizada Petição

09/10/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

29/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

26/09/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:34

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2025, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 260

11/07/2025, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 255

09/07/2025, 00:03

Conclusão para despacho

30/06/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263

30/06/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:21

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263

20/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263

18/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263

17/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:48

Protocolizada Petição

17/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 254

16/06/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254

11/06/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254

04/06/2025, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:54

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

03/06/2025, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 239

03/04/2025, 00:02

Conclusão para despacho

21/02/2025, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 245

21/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

21/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

21/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:10

Protocolizada Petição

13/02/2025, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

06/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

06/02/2025, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 223

05/02/2025, 00:13

Protocolizada Petição

04/02/2025, 11:39

Protocolizada Petição

04/02/2025, 11:37

Decisão - Outras Decisões

03/02/2025, 19:45

Conclusão para despacho

03/02/2025, 16:41

Protocolizada Petição

03/02/2025, 16:22

Protocolizada Petição

03/02/2025, 14:44

Protocolizada Petição

03/02/2025, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213

01/02/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

17/01/2025, 23:59

Protocolizada Petição

08/01/2025, 18:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222

08/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/01/2025, 10:00

Lavrada Certidão

07/01/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:03

Protocolizada Petição

04/01/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210

25/11/2024, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

23/11/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212

21/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 213

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 13:56

Despacho - Mero expediente

31/10/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 02:07

Conclusão para despacho

10/10/2024, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

10/10/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

05/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição

26/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:39

Juntada - Documento

25/09/2024, 13:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 198

25/09/2024, 12:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 198

24/09/2024, 17:22

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

24/09/2024, 17:22

Lavrada Certidão

23/08/2024, 15:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 194

09/08/2024, 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 194

08/08/2024, 16:46

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

08/08/2024, 16:46

Despacho - Mero expediente

11/07/2024, 14:41

Conclusão para despacho

16/05/2024, 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

16/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:42

Protocolizada Petição

15/05/2024, 10:38

Despacho - Mero expediente

14/05/2024, 13:24

Juntada - Outros documentos

01/02/2024, 14:32

Conclusão para despacho

31/01/2024, 16:14

Lavrada Certidão

31/01/2024, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

31/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2024 13:21:56)

29/01/2024, 13:22

Lavrada Certidão

29/01/2024, 13:21

Lavrada Certidão

29/01/2024, 13:16

Lavrada Certidão

17/01/2024, 13:22

Despacho - Visto em correição

04/04/2023, 19:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/05/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

26/05/2022, 15:26

Juntada - Outros documentos

12/01/2021, 13:31

Expedido Ofício

11/01/2021, 16:45

Despacho - Mero expediente

06/11/2020, 19:49

Conclusão para despacho

27/10/2020, 14:06

Juntada - Informações

23/10/2020, 15:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Cível Número: 00213262420208272706/TO

20/10/2020, 17:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00213262420208272706/TO

20/10/2020, 13:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00213262420208272706/TO

16/10/2020, 17:44

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00213262420208272706

16/10/2020, 16:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/10/2020, 17:34

Despacho - Mero expediente

16/09/2020, 16:22

Conclusão para despacho

11/09/2020, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

11/09/2020, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 150

11/09/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/09/2020, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

03/09/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/09/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/09/2020, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

03/09/2020, 16:51

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

03/09/2020, 16:47

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

03/09/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 16:47

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

03/09/2020, 16:46

Despacho - Mero expediente

03/09/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

31/08/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/08/2020, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

31/08/2020, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

31/08/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/08/2020, 14:15

Conclusão para despacho

31/08/2020, 13:25

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

31/08/2020, 12:41

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

31/08/2020, 12:41

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

31/08/2020, 12:41

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE

31/08/2020, 12:41

Protocolizada Petição

29/08/2020, 11:18

Despacho - Mero expediente

28/08/2020, 18:42

Conclusão para despacho

28/08/2020, 17:27

Protocolizada Petição

28/08/2020, 17:24

Juntado Ofício Cumprido

03/08/2020, 12:42

Juntada - Informações

30/07/2020, 17:23

Expedido Ofício

30/07/2020, 10:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV

29/07/2020, 15:34

Lavrada Certidão

24/07/2020, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

16/07/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2020, 10:13

Despacho - Mero expediente

14/05/2020, 17:12

Conclusão para despacho

13/05/2020, 14:14

Protocolizada Petição

13/05/2020, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

11/05/2020, 09:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN

30/04/2020, 16:05

Expedido Ofício

30/04/2020, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/04/2020, 18:20

Lavrada Certidão

29/04/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2020, 17:14

Despacho - Mero expediente

17/03/2020, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

13/03/2020, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

10/03/2020, 10:20

Conclusão para despacho

03/03/2020, 10:32

Protocolizada Petição

03/03/2020, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

25/02/2020, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/02/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

13/02/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/02/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/02/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/02/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2020, 17:44

Despacho - Mero expediente

12/11/2019, 15:38

Conclusão para despacho

26/09/2019, 17:50

Protocolizada Petição

26/09/2019, 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

24/09/2019, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2019, 14:05

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/09/2019, 13:47

Intimado em Secretaria

02/09/2019, 10:58

Despacho - Visto em correição

09/05/2019, 10:33

Juntado Ofício Cumprido

24/04/2018, 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV

23/04/2018, 12:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/04/2018, 12:56

Lavrada Certidão

27/03/2018, 11:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN

22/03/2018, 17:15

Expedido Ofício

19/03/2018, 15:20

Expedido Mandado

19/03/2018, 15:02

Despacho - Mero expediente

09/03/2018, 11:40

Conclusão para despacho

02/03/2018, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

01/03/2018, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

20/02/2018, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2018, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2018, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2018, 15:14

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/01/2018, 17:39

Conclusão para despacho

17/11/2017, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

16/11/2017, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2017, 08:50

Despacho - Mero expediente

09/10/2017, 13:58

Conclusão para decisão

11/09/2017, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

28/08/2017, 17:08

Lavrada Certidão

16/08/2017, 09:44

Lavrada Certidão

16/08/2017, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2017, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2017, 17:06

Despacho - Mero expediente

23/05/2017, 15:59

Juntada - Outros documentos

23/01/2017, 08:52

Expedido Edital

17/01/2017, 16:52

Despacho - Mero expediente

25/11/2016, 16:03

Conclusão para despacho

09/11/2016, 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

09/11/2016, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2016, 10:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

09/11/2016, 10:12

Expedido Carta pelo Correio

15/09/2016, 09:23

Protocolizada Petição

10/08/2016, 15:36

Juntada - Outros documentos

09/08/2016, 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV

03/08/2016, 10:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

03/08/2016, 10:15

Processo Corretamente Autuado

22/07/2016, 10:29

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

23/06/2016, 14:32

Lavrada Certidão

18/02/2016, 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN

18/02/2016, 14:36

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

16/02/2016, 17:22

Conclusão para despacho

13/02/2016, 11:09

Protocolizada Petição

12/02/2016, 10:57

Despacho - Mero expediente

27/05/2015, 17:29

Lavrada Certidão

29/01/2015, 15:09

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

20/01/2015, 10:33

Conclusão para ato diverso de sentença

18/01/2015, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

16/01/2015, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2015, 16:18

Juntada - Outros documentos

14/01/2015, 16:17

Lavrada Certidão

02/10/2014, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2014, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/09/2014, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2014, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2014, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2014, 10:47

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

09/09/2014, 18:19

Conclusão para Despacho/Decisão

19/08/2014, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2014, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/08/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2014, 14:29

Despacho - Mero expediente

21/07/2014, 15:26

Conclusão para Despacho/Decisão

21/07/2014, 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/06/2014, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/05/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2014, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2014, 14:34

Lavrada Certidão

15/05/2014, 14:29

Despacho - Mero expediente

08/05/2014, 15:10

Despacho - Mero expediente

06/05/2014, 18:12

Conclusão para Despacho/Decisão

25/04/2014, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

12/09/2013, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2013, 15:51

Juntado(a)

21/08/2013, 15:41

Expedido Edital - citação

21/08/2013, 15:39

Despacho - Mero expediente

23/07/2013, 16:20

Conclusão para Despacho/Decisão

17/07/2013, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

17/07/2013, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/07/2013, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2013, 17:19

Remessa Interna - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV

15/07/2013, 15:14

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

15/07/2013, 15:14

Remessa Interna - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN

10/07/2013, 15:56

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

27/06/2013, 10:40

Conclusão para Despacho/Decisão

26/06/2013, 10:10

Distribuído por sorteio

25/06/2013, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 19:45

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 19:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2020, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2020, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2020, 10:13

DESPACHO

•12/11/2019, 15:38

Todos os documentos(35)

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 19:45

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 19:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2020, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2020, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2020, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2020, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2020, 10:13

DESPACHO

•12/11/2019, 15:38

DESPACHO

•09/05/2019, 10:33

DESPACHO

•09/03/2018, 11:40

DECISÃO

•09/01/2018, 17:39

DESPACHO

•09/10/2017, 13:58

DESPACHO

•23/05/2017, 15:59

DESPACHO

•25/11/2016, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2016, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2016, 09:23

DESPACHO

•23/06/2016, 14:32

DESPACHO

•16/02/2016, 17:22

DESPACHO

•27/05/2015, 17:29

DESPACHO

•20/01/2015, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 16:18

DECISÃO

•09/09/2014, 18:19

DESPACHO

•21/07/2014, 15:26

DESPACHO

•08/05/2014, 15:10

DESPACHO

•06/05/2014, 18:12

DESPACHO

•23/07/2013, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2013, 17:19

DESPACHO

•27/06/2013, 10:40