Monitória 0002888-81.2016.8.27.2740 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0002888-81.2016.8.27.2740/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de J. E. F. CONSTRUÇÕES LTDA ME. Em sua última manifestação, o exequente requereu o redirecionamento da execução ao ex-sócio da empresa executada, ao argumento de que a pessoa jurídica encontra-se baixada (evento 182). É o relato essencial. Passo a decidir. De fato, a jurisprudência firmou entendimento no sentido de que a extinção ou dissolução da pessoa jurídica, sobretudo quando irregular, autoriza o redirecionamento da execução aos sócios, independentemente da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de hipótese de sucessão processual. Nesse sentido: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Tocantins contra decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento do cumprimento de sentença aos sócios de empresa executada extinta. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível o redirecionamento do cumprimento de sentença aos sócios de empresa executada que foi extinta por encerramento de liquidação voluntária. III. Razões de decidir 3. A extinção da pessoa jurídica, em princípio, autoriza a sucessão processual pelos sócios, aplicando-se, por analogia, o artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC). 4. No caso de extinção de pessoa jurídica, não se trata de desconsideração da personalidade jurídica, mas de sucessão processual, implicando em procedimento distinto, onde a citação dos sócios se faz necessária para o exercício do contraditório e da ampla defesa. 5. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) 1.784.032/SP, a sucessão pelos ex-sócios de sociedade limitada extinta somente ocorre se houver comprovação da existência de patrimônio remanescente distribuído a estes sócios. 6. No cumprimento de sentença, diferentemente da execução fiscal, não se aplicam diretamente a Súmula 435 do STJ ou o Tema Repetitivo 444, relativos à prescrição para redirecionamento. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A extinção da pessoa jurídica executada autoriza o redirecionamento do cumprimento de sentença aos sócios, mediante sucessão processual, sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, desde que haja indícios de existência de patrimônio remanescente distribuído aos sócios. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 110. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.784.032/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 02.04.2019. Ementa redigida de conformidade com a Recomendação CNJ 154/2024, com apoio de IA, e programada para não fazer buscas na internet.1 (TJTO, Agravo de Instrumento, 0014153-25.2024.8.27.2700, Rel. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS, julgado em 06/11/2024, juntado aos autos em 14/11/2024 20:44:46) Todavia, a simples baixa cadastral da empresa não é, por si só, suficiente para presumir dissolução irregular, sendo necessária a demonstração mínima de que o encerramento se deu de forma irregular ou que inexistem bens passíveis de satisfação do crédito em nome da pessoa jurídica. No caso dos autos, o exequente junta apenas informação de baixa/inatividade junto à Receita Federal, sem comprovação, ao menos por ora, de dissolução irregular ou de esgotamento das diligências em face da pessoa jurídica. Dessa forma, indefiro, por ora, o redirecionamento automático ao sócio. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, impulsionar o feito com o que entender de direito. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada no sistema.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0002888-81.2016.8.27.2740/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Monitória. A parte autora, em

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0002888-81.2016.8.27.2740/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA, através de se

28/01/2026, 00:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156

11/12/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

11/12/2025, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

02/12/2025, 20:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159

04/11/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

04/11/2025, 02:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159

03/11/2025, 13:57

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

03/11/2025, 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5826831, Subguia 143022 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 76,25

03/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

03/11/2025, 02:16

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

30/10/2025, 18:30

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

30/10/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/10/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

30/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

29/10/2025, 17:42

Protocolizada Petição

29/10/2025, 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5826831, Subguia 5562089

29/10/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

21/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

20/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5826831 - R$ 76,25

17/10/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

17/10/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

10/10/2025, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

10/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

09/10/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

08/10/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:24

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

08/10/2025, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

21/08/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

13/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

12/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

11/08/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

04/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

31/07/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

29/07/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

21/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/07/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:59

Juntada - Informações

17/07/2025, 13:03

Juntada - Informações

17/07/2025, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

25/06/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:45

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

12/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

11/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:51

Despacho - Mero expediente

09/06/2025, 16:20

Conclusão para despacho

10/04/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

10/04/2025, 11:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

27/03/2025, 20:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2025, 17:43

Despacho - Mero expediente

20/02/2025, 17:52

Conclusão para decisão

26/08/2024, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

23/08/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/08/2024, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2024, 19:25

Despacho - Mero expediente

15/08/2024, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00106165520238272700/TJTO

18/12/2023, 15:11

Conclusão para despacho

29/08/2023, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

29/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 96 e 92 Número: 00106165520238272700/TJTO

08/08/2023, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2023

03/08/2023, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

24/07/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/07/2023, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2023, 16:20

Decisão - Outras Decisões

06/07/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:07

Conclusão para decisão

27/06/2023, 12:05

Protocolizada Petição

02/05/2023, 15:08

Protocolizada Petição

06/12/2022, 09:07

Conclusão para despacho

30/06/2022, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

30/06/2022, 11:07

Recebidos os autos - TJTO

12/06/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/06/2022, 04:39

Despacho - Mero expediente

09/06/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

08/12/2021, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:16

Conclusão para despacho

16/11/2021, 13:28

Protocolizada Petição

16/11/2021, 08:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

05/11/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2021, 15:35

Recebidos os autos - TJTO

03/10/2021, 19:09

Despacho - Mero expediente

20/09/2021, 13:44

Conclusão para despacho

03/05/2021, 11:04

Lavrada Certidão

03/05/2021, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 16:10

Recebidos os autos

01/12/2020, 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPPROT -> TOTOP1ECIV

30/11/2020, 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPPROT

24/11/2020, 14:26

Juntada - Informações

24/11/2020, 14:24

Expedido Edital - citação

23/11/2020, 17:32

Recebidos os autos

25/05/2020, 16:32

Despacho - Mero expediente

22/05/2020, 20:31

Conclusão para despacho

19/05/2020, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

10/03/2020, 00:03

Protocolizada Petição

05/03/2020, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/02/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 17:20

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:19

Despacho - Mero expediente

13/02/2020, 21:53

Conclusão para despacho

08/10/2019, 09:25

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

08/10/2019, 09:23

Recebidos os autos

18/05/2019, 11:28

Despacho - Mero expediente

13/05/2019, 10:14

Conclusão para despacho

20/01/2019, 19:52

Protocolizada Petição

20/10/2018, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

21/09/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/08/2018, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2018, 14:16

Juntada - Outros documentos

28/08/2018, 14:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/08/2018, 13:16

Recebidos os autos

07/02/2018, 18:34

Despacho - Mero expediente

18/12/2017, 15:47

Conclusão para despacho

29/11/2017, 14:35

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 14:35

Protocolizada Petição

23/11/2017, 15:51

Lavrada Certidão

25/10/2017, 09:11

Expedido Ofício

25/10/2017, 09:09

Recebidos os autos

14/06/2017, 10:42

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

12/06/2017, 14:59

Conclusão para despacho

07/03/2017, 15:17

Lavrada Certidão

07/03/2017, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

02/03/2017, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/02/2017, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2017, 11:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

11/01/2017, 14:52

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

11/01/2017, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2016, 07:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

29/11/2016, 13:06

Recebidos os autos

29/11/2016, 13:06

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

10/11/2016, 19:50

Conclusão para despacho

07/11/2016, 16:33

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOTOP1ECIV

20/10/2016, 15:04

Realizado cálculo de custas

20/10/2016, 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN

24/08/2016, 17:17

Processo Corretamente Autuado

24/08/2016, 17:16

Recebidos os autos

24/08/2016, 17:15

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 17:06

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0002888-81.2016.8.27.2740/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Monitória. A parte autora, em

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0002888-81.2016.8.27.2740/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA, através de se

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5826831, Subguia 143022 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 76,25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(16)