Execução Fiscal 5005837-02.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.229,88

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CIAVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANE CECILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO BOVO

OAB/TO 4570·CPF·Representa: Réu

ATAUL CORRÊA GUIMARÃES

OAB/TO 1235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5005837-02.2011.8.27.2729/TO EXECUTADO: CIAVEL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235) ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO BOVO (OAB TO004570) DESPA

18/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

13/11/2025, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

11/11/2025, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:29

Protocolizada Petição

12/09/2025, 08:37

Juntada - Informações

11/09/2025, 18:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/09/2025, 14:17

Juntada - Informações

07/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

02/06/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:47

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5005837-02.2011.8.27.2729/TO EXECUTADO: CIAVEL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235) ADVOGADO(A): ANTONIO CIRO BOVO (OAB TO004570) DESPA

18/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

13/11/2025, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

11/11/2025, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:59

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/09/2025, 08:37

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:29

Protocolizada Petição

12/09/2025, 08:37

Juntada - Informações

11/09/2025, 18:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/09/2025, 14:17

Juntada - Informações

07/08/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

02/06/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:47

Despacho - Mero expediente

28/04/2025, 14:47

Conclusão para despacho

02/04/2025, 18:39

Juntada - Informações

02/04/2025, 18:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 17:23

Conclusão para decisão

31/01/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

30/01/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

23/01/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2025 16:05:27)

17/01/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Ato ordinatório praticado - 17/01/2025 16:05:25)

17/01/2025, 16:35

Despacho - Mero expediente

14/11/2024, 17:02

Juntada - Informações

29/10/2024, 14:41

Conclusão para despacho

14/10/2024, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

10/10/2024, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:44

Lavrada Certidão

20/08/2024, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

04/06/2024, 00:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

12/05/2024, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 12:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

01/04/2024, 20:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/03/2024, 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 13:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/03/2024, 13:40

Juntada - Informações

05/03/2024, 13:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94

26/02/2024, 09:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94

07/12/2023, 13:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

07/12/2023, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83

24/11/2023, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

19/10/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83

28/09/2023, 15:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

28/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:31

Juntada - Informações

01/09/2023, 16:31

Juntada - Informações

14/08/2023, 16:01

Lavrada Certidão

10/08/2023, 16:15

Despacho - Mero expediente

08/08/2023, 11:32

Conclusão para despacho

01/06/2023, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

16/05/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192020592023

12/04/2023, 06:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192020592023

10/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:18

Decisão - Outras Decisões

16/03/2023, 10:56

Conclusão para despacho

18/01/2023, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

01/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0010732-42.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 36

26/09/2022, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00107324220218272729/TO

26/09/2022, 08:20

Protocolizada Petição

04/07/2022, 16:22

Lavrada Certidão

23/06/2022, 13:51

Despacho - Mero expediente

15/07/2021, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2021, 16:18

Conclusão para despacho

06/04/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/02/2021, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

01/02/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/01/2021, 23:59

Protocolizada Petição

20/01/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:37

Juntada - Informações

20/08/2020, 16:00

Juntada - Informações

17/08/2020, 15:32

Juntada - Informações

07/08/2020, 14:53

Juntada - Informações

05/08/2020, 15:13

Juntada - Informações

29/07/2020, 17:25

Juntada - Informações

29/07/2020, 17:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/06/2019, 12:05

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:33

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 18:13

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:45

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 14:38

Conclusão para despacho

28/06/2018, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

27/06/2018, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

05/06/2018, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

31/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2018, 09:33

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/05/2018, 22:48

Conclusão para despacho

02/04/2018, 11:32

Juntada - Informações

02/04/2018, 10:47

Despacho - Mero expediente

18/12/2017, 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

08/10/2016, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2016, 16:32

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 11:16

Conclusão para decisão

03/03/2016, 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

03/03/2016, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2016, 12:19

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 08:49

Despacho - Mero expediente

01/04/2014, 15:10

Conclusão para Despacho/Decisão

20/02/2014, 10:30

Juntado(a)

17/02/2014, 08:53

Protocolizada Petição

17/12/2013, 10:42

Protocolizada Petição

04/12/2013, 08:46

Protocolizada Petição

26/11/2013, 15:13

Expedido Mandado

12/11/2013, 11:09

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

13/09/2013, 14:50

Despacho - Mero expediente

02/12/2011, 17:39

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2023, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 10:56

SENTENÇA

•26/09/2022, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 15:37

DECISÃO

•17/06/2019, 12:05

DESPACHO

•08/10/2018, 16:16

DECISÃO

•17/05/2018, 22:48

DESPACHO

•18/12/2017, 22:26

DESP/DEC

•22/09/2015, 08:49

DESPACHO

•01/04/2014, 15:10

Todos os documentos(17)

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/09/2025, 08:37

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2023, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 10:56

SENTENÇA

•26/09/2022, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 15:37

DECISÃO

•17/06/2019, 12:05

DESPACHO

•08/10/2018, 16:16

DECISÃO

•17/05/2018, 22:48

DESPACHO

•18/12/2017, 22:26

DESP/DEC

•22/09/2015, 08:49

DESPACHO

•01/04/2014, 15:10

DECISÃO

•17/02/2014, 08:53

DECISÃO

•02/12/2011, 17:39