Execução Fiscal 5018725-32.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 6.367,15

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CANTINA FOGAO A LENHA LTDA

CNPJ

Reu

VALDECI FRANCISCO BENTO

CPF

Reu

DIVARCENA SILVA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

DIOGO SABINO DA SILVA

OAB/GO 38636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5018725-32.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: VALDECI FRANCISCO BENTO ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636) EXECUTADO: DIVARCENA SILVA BRAGA ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636)

18/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

12/11/2025, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

10/11/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

29/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:05

Protocolizada Petição

01/10/2025, 10:54

Protocolizada Petição

26/09/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

21/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

16/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

15/09/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053092025

12/09/2025, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053102025

12/09/2025, 07:03

Todas as movimentações(208)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5018725-32.2013.8.27.2729/TO EXECUTADO: VALDECI FRANCISCO BENTO ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636) EXECUTADO: DIVARCENA SILVA BRAGA ADVOGADO(A): DIOGO SABINO DA SILVA (OAB GO038636)

18/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

12/11/2025, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

10/11/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:27

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

29/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:05

Protocolizada Petição

01/10/2025, 10:54

Protocolizada Petição

26/09/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

21/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

16/09/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

15/09/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053092025

12/09/2025, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053102025

12/09/2025, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053082025

12/09/2025, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053072025

12/09/2025, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053062025

12/09/2025, 07:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053052025

12/09/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:15

Lavrada Certidão

11/09/2025, 13:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053102025

10/09/2025, 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053092025

10/09/2025, 17:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053082025

10/09/2025, 17:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053072025

10/09/2025, 17:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053062025

10/09/2025, 17:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053052025

10/09/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/09/2025, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

10/09/2025, 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:35

Juntada - Informações

05/09/2025, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00057287220258272700/TJTO

04/09/2025, 17:42

Juntada - Informações

04/08/2025, 16:09

Despacho - Mero expediente

09/05/2025, 18:18

Conclusão para decisão

09/04/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/04/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

08/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00057287220258272700/TJTO

08/04/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/04/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

04/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:09

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2025, 12:01

Conclusão para decisão

11/03/2025, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

10/03/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/02/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/02/2025, 20:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

27/02/2025, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:49

Decisão - Outras Decisões

19/02/2025, 16:49

Conclusão para despacho

17/02/2025, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

15/02/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:10

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

30/01/2025, 18:48

Conclusão para despacho

19/12/2024, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

19/12/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/12/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:09

Lavrada Certidão

16/12/2024, 16:09

Publicação de Edital

06/12/2024, 13:35

Juntada - Documento - Edital Afixado

05/12/2024, 15:31

Expedido Edital - intimação

04/12/2024, 16:36

Juntada - Informações

19/11/2024, 15:42

Protocolizada Petição

08/10/2024, 10:22

Juntada - Informações

07/10/2024, 16:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 23:13

Conclusão para decisão

25/03/2024, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

21/03/2024, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/02/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192005412024

25/01/2024, 07:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192005402024

25/01/2024, 07:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192005392024

25/01/2024, 07:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

23/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:06

Lavrada Certidão

23/01/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

22/01/2024, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192005392024

22/01/2024, 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192005402024

22/01/2024, 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192005412024

22/01/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/01/2024, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

22/01/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:26

Conclusão para despacho

27/09/2023, 12:45

Lavrada Certidão

27/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/09/2023, 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

25/09/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/09/2023, 08:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/09/2023, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2023, 17:11

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

20/09/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2023, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

05/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:53

Conclusão para decisão

23/06/2023, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

23/06/2023, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:58

Publicação de Edital

30/05/2023, 17:46

Intimação por Edital

30/05/2023, 17:46

Juntada - Documento - Edital Afixado

24/05/2023, 13:57

Expedido Edital - intimação

23/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2023, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

22/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:01

Lavrada Certidão

19/05/2023, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:52

Publicação de Edital

14/03/2023, 14:55

Intimação por Edital

14/03/2023, 14:55

Intimação por Edital

14/03/2023, 14:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

09/03/2023, 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

07/03/2023, 12:42

Expedido Edital - intimação

07/03/2023, 12:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

10/02/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2022, 14:27

Juntada - Informações

15/12/2022, 16:32

Juntada - Informações

13/10/2022, 18:36

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/07/2021, 19:13

Conclusão para despacho

29/06/2021, 16:51

Conclusão para despacho

29/06/2021, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

29/06/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:13

Lavrada Certidão

01/06/2021, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/05/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 11:55

Intimação por Edital

30/03/2021, 14:34

Publicação de Edital

30/03/2021, 14:34

Intimação por Edital

30/03/2021, 14:34

Expedido Edital - citação

26/03/2021, 16:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

20/01/2021, 15:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 16:28

Expedido Carta pelo Correio

20/08/2020, 12:51

Juntada - Informações

28/05/2020, 07:56

Juntada - Informações

30/01/2020, 09:15

Despacho - Mero expediente

24/10/2019, 17:06

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:46

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 14:37

Lavrada Certidão

13/07/2018, 09:38

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 09:30

Conclusão para despacho

09/04/2018, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/04/2018, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2018, 09:22

Protocolizada Petição

12/03/2018, 16:34

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CENTRAL DE EXECUÇÕES FISCAIS - 09/03/2018 11:20. Refer. Evento 27

12/03/2018, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2018, 16:49

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:27

Expedido Carta pelo Correio

08/02/2018, 17:06

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

07/02/2018, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Mandado Devolvido não Cumprido - 17/01/2018 09:23:59)

07/02/2018, 15:27

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2018, 08:39

Audiência Designada - Conciliação - Local CENTRAL DE EXECUÇÕES FISCAIS - 09/03/2018 11:20

02/02/2018, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/01/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2018, 11:17

Expedido Mandado

07/12/2017, 10:05

Juntada - Informações

22/11/2017, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

29/05/2017, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2017, 15:19

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

23/03/2017, 14:27

Expedido Mandado

02/02/2017, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

24/01/2017, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 12:45

Lavrada Certidão

06/10/2016, 08:55

Processo Corretamente Autuado

22/04/2016, 12:55

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:55

Conclusão para Despacho/Decisão

22/08/2014, 14:55

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

03/06/2014, 13:47

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

30/05/2014, 16:56

Expedido Mandado

24/03/2014, 11:45

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

30/08/2013, 08:54

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

18/07/2013, 11:11

Conclusão para Despacho/Decisão

18/07/2013, 09:25

Juntado(a)

18/07/2013, 09:23

Conclusão para Despacho/Decisão

20/06/2013, 09:13

Distribuído por sorteio

17/06/2013, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 18:48

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 23:13

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2023, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2023, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2021, 19:13

DESPACHO

•24/10/2019, 17:06

DESPACHO

•08/10/2018, 21:26

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:55

DESPACHO

•18/07/2013, 11:11