Agravo em Recurso Especial 0006121-46.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 246.843,42

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MANARA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

MANARA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/08/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 642887/2024

03/08/2024, 06:11

Protocolizada Petição 642887/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/08/2024

02/08/2024, 23:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de MANARA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS,PECAS E SERVICOS LTDA

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 08:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/04/2024, 17:14

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/08/2024, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Certidão

•01/04/2024, 16:47

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 16:47

Certidão

•01/04/2024, 16:46

Outros documentos

•01/04/2024, 16:46

Certidão

•01/04/2024, 16:46

Acórdão

•01/04/2024, 16:46

Decisão

•01/04/2024, 16:46

Certidão

•01/04/2024, 16:46

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 16:46

Certidão

•01/04/2024, 16:46

Outros documentos

•01/04/2024, 16:46

Acórdão

•01/04/2024, 16:46

Despacho

•01/04/2024, 16:46

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/08/2024, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Certidão

•01/04/2024, 16:47

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 16:47

Certidão

•01/04/2024, 16:46

Outros documentos

•01/04/2024, 16:46

Certidão

•01/04/2024, 16:46

Acórdão

•01/04/2024, 16:46

Decisão

•01/04/2024, 16:46

Certidão

•01/04/2024, 16:46

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2024, 16:46

Certidão

•01/04/2024, 16:46

Outros documentos

•01/04/2024, 16:46

Acórdão

•01/04/2024, 16:46

Despacho

•01/04/2024, 16:46

Sentença

•01/04/2024, 16:46

Despacho

•01/04/2024, 16:46

Despacho

•01/04/2024, 16:46

Decisão

•01/04/2024, 16:46