Execução Fiscal 0000148-33.2014.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 6.880,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ROGER DE SIQUEIRA SOUZA

CPF

Reu

R DE S SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BEZERRA D'ALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

SAVYA EMANUELLA GOMES BARROS

OAB/TO 7937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000148-33.2014.8.27.2737/TO RÉU: ROGER DE SIQUEIRA SOUZA ADVOGADO(A): SAVYA EMANUELLA GOMES BARROS (OAB TO07937B) RÉU: R DE S SOUZA ADVOGADO(A): SAVYA EMANUELLA GOMES BARROS (OAB TO07937B)

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

18/11/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:58

Despacho - Mero expediente

24/10/2025, 14:58

Conclusão para despacho

23/09/2025, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

03/07/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

06/06/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:36

Todas as movimentações(147)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000148-33.2014.8.27.2737/TO RÉU: ROGER DE SIQUEIRA SOUZA ADVOGADO(A): SAVYA EMANUELLA GOMES BARROS (OAB TO07937B) RÉU: R DE S SOUZA ADVOGADO(A): SAVYA EMANUELLA GOMES BARROS (OAB TO07937B)

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

18/11/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:58

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 17:17

Despacho - Mero expediente

24/10/2025, 14:58

Conclusão para despacho

23/09/2025, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

03/07/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

06/06/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 13:36

Juntada - Outros documentos

05/06/2025, 13:35

Juntada - Outros documentos

28/05/2025, 15:54

Lavrada Certidão

28/05/2025, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 17:55

Decisão - Outras Decisões

22/05/2025, 17:17

Conclusão para despacho

10/04/2025, 15:47

Protocolizada Petição

02/04/2025, 16:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2025, 18:13

Conclusão para despacho

09/12/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 17:13

Decisão - Outras Decisões

06/12/2024, 19:04

Conclusão para despacho

05/11/2024, 14:32

Protocolizada Petição

28/10/2024, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

21/11/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

10/11/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/10/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:00

Protocolizada Petição

14/09/2023, 16:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

25/08/2023, 16:14

Conclusão para despacho

25/08/2023, 13:40

Protocolizada Petição

06/07/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/05/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

03/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:10

Lavrada Certidão

03/05/2023, 15:10

Lavrada Certidão

03/05/2023, 14:57

Juntada - Informações

08/02/2023, 17:38

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

19/10/2022, 17:38

Conclusão para despacho

06/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/05/2022, 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2022, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2022, 03:53

Decisão - Outras Decisões

17/05/2022, 03:53

Protocolizada Petição

29/11/2021, 16:17

Conclusão para despacho

29/11/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2021, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

26/11/2021, 11:11

Despacho - Mero expediente

25/11/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2021, 17:28

Protocolizada Petição

22/10/2021, 10:30

Conclusão para despacho

01/09/2021, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

30/08/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2021, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

18/08/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2021, 17:04

Conclusão para despacho

07/04/2021, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

08/03/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2021, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2021, 11:08

Despacho - Mero expediente

04/02/2021, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

19/10/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2020, 23:59

Conclusão para despacho

06/10/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 12:22

Lavrada Certidão

06/10/2020, 12:22

Protocolizada Petição

24/08/2020, 19:16

Despacho - Mero expediente

06/04/2020, 16:27

Conclusão para despacho

06/04/2020, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

03/04/2020, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/03/2020 até 06/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Correição - Edital Nº 63 / 2020 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL

01/03/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 09:29

Decisão - Outras Decisões

04/02/2020, 09:29

Conclusão para despacho

22/01/2020, 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

21/01/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2019, 15:06

Decisão - Outras Decisões

10/12/2019, 09:36

Conclusão para despacho

06/12/2019, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

19/11/2019, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2019, 16:54

Decisão - Outras Decisões

31/10/2019, 15:07

Conclusão para despacho

30/10/2019, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/10/2019, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2019, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

19/09/2019, 15:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/09/2019, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2019, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

01/03/2019, 14:42

Expedido Mandado

30/01/2019, 18:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/08/2018, 12:15

Conclusão para despacho

06/08/2018, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2018, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2018, 14:41

Despacho - Mero expediente

05/06/2018, 10:30

Juntada - Informações

05/06/2018, 10:06

Conclusão para despacho

04/06/2018, 08:55

Juntada - Informações

28/05/2018, 07:58

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2018, 10:51

Conclusão para despacho

23/05/2018, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

26/03/2018, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2018, 13:48

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Devedor ou Bens não Localizados

12/08/2016, 09:24

Conclusão para despacho

12/08/2016, 08:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/07/2016, 14:52

Arquivo - Débito Inferior ao Limite Legal

27/06/2016, 11:06

Expedido Ofício

22/06/2016, 09:55

Despacho - Mero expediente

18/05/2016, 08:38

Conclusão para despacho

17/05/2016, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2016, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2016, 15:30

Despacho - Mero expediente

10/02/2016, 15:12

Conclusão para despacho

10/02/2016, 14:47

Processo Corretamente Autuado

10/02/2016, 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV

08/02/2016, 19:11

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

08/02/2016, 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2015, 10:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN

10/06/2015, 09:48

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 15:16

Expedido Mandado

25/05/2015, 14:15

Despacho - Mero expediente

10/01/2014, 10:39

Distribuído por sorteio

10/01/2014, 09:08

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2023, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2022, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 03:53

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2021, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2021, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 11:08

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2020, 09:29

DECISÃO

•10/12/2019, 09:36

DECISÃO

•31/10/2019, 15:07

DECISÃO

•21/08/2018, 12:15

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2023, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2022, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 03:53

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2021, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2021, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2021, 11:08

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2020, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2020, 09:29

DECISÃO

•10/12/2019, 09:36

DECISÃO

•31/10/2019, 15:07

DECISÃO

•21/08/2018, 12:15

DESPACHO

•05/06/2018, 10:30

DECISÃO

•25/05/2018, 10:51

DECISÃO

•12/08/2016, 09:24

DESPACHO

•18/05/2016, 08:38

DESPACHO

•10/02/2016, 15:12

DESPACHO

•26/05/2015, 15:16

DESPACHO

•10/01/2014, 10:39