Procedimento do Juizado Especial Cível 0018882-70.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.519,24

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WATINA AMORIM DE ASSIS EVANGELISTA

OAB/TO 8210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão para julgamento

23/02/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

18/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0018882-70.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JUCELINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): WATINA AMORIM DE ASSIS EVANGELISTA (OAB TO008210) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:04

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE

12/02/2026, 17:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

10/02/2026, 16:06

Conclusão para julgamento

04/11/2025, 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

27/10/2025, 14:22

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

27/10/2025, 14:22

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 27/10/2025 14:00. Refer. Evento 7

27/10/2025, 14:21

Juntada - Certidão

26/10/2025, 21:21

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

24/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(28)

Conclusão para julgamento

23/02/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

18/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0018882-70.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JUCELINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): WATINA AMORIM DE ASSIS EVANGELISTA (OAB TO008210) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 16:06

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:04

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE

12/02/2026, 17:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

10/02/2026, 16:06

Conclusão para julgamento

04/11/2025, 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

27/10/2025, 14:22

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)

27/10/2025, 14:22

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 27/10/2025 14:00. Refer. Evento 7

27/10/2025, 14:21

Juntada - Certidão

26/10/2025, 21:21

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC

24/10/2025, 16:58

Lavrada Certidão

07/08/2025, 16:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/05/2025, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2025, 13:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2025, 13:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 27/10/2025 14:00

08/05/2025, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/05/2025, 12:59

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

07/05/2025, 16:55

Conclusão para decisão

05/05/2025, 13:54

Processo Corretamente Autuado

05/05/2025, 13:54

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

05/05/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 23:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2025, 23:16

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 16:55