Execução Fiscal 0002302-34.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 93.237,63

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

RUZINELTTE DE AQUINO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 17:32

Protocolizada Petição

29/04/2026, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

06/04/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

12/03/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:58

Protocolizada Petição

27/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 02:51

Todas as movimentações(65)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

07/05/2026, 17:32

Protocolizada Petição

29/04/2026, 08:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 15:46

06/04/2026, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

06/04/2026, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

25/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

12/03/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:58

Protocolizada Petição

27/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/02/2026, 02:51

Lavrada Certidão

26/02/2026, 13:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002302-34.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: RUZINELTTE DE AQUINO LIMA ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração o

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:46

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Conclusão para decisão

23/02/2026, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

19/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

18/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002302-34.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: RUZINELTTE DE AQUINO LIMA ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execuç&at

18/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/02/2026, 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

16/02/2026, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

13/02/2026, 17:39

Conclusão para despacho

13/02/2026, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

12/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

11/08/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

08/08/2025, 17:54

Conclusão para despacho

08/08/2025, 16:20

Protocolizada Petição

08/08/2025, 12:52

Protocolizada Petição

01/08/2025, 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:05

Lavrada Certidão

04/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

04/07/2025, 00:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 13/06/2025 16:44:16)

13/06/2025, 15:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN

13/06/2025, 15:35

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CDA 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 28/01/2025 09:57:38

05/06/2025, 16:56

Despacho - Mero expediente

04/06/2025, 14:46

Conclusão para despacho

04/06/2025, 14:31

Processo Corretamente Autuado

04/06/2025, 14:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/06/2025, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:57

Lavrada Certidão

12/02/2025, 13:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/02/2025, 16:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648605 - R$ 1.398,56

28/01/2025, 09:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648604 - R$ 962,66

28/01/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 17:54

SENTENÇA

•01/08/2025, 22:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 12:57