Execução Fiscal 5000016-51.2009.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 27.744,24

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PINHEIRO & AMANCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO PINHEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

DIVINA APARECIDA AMANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000016-51.2009.8.27.2708/TO RÉU: DIVINA APARECIDA AMANCIO ADVOGADO(A): JOAO VICTOR BUENO AUGUSTO (OAB TO011609) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-e

18/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

20/10/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

14/10/2025, 12:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/10/2025

12/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:56

Protocolizada Petição

16/06/2025, 10:59

Despacho - Mero expediente

13/05/2025, 13:53

Conclusão para despacho

08/05/2025, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

08/05/2025, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:06

Juntada - Outros documentos

11/03/2025, 16:52

Juntada - Outros documentos

28/01/2025, 15:53

Todas as movimentações(137)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000016-51.2009.8.27.2708/TO RÉU: DIVINA APARECIDA AMANCIO ADVOGADO(A): JOAO VICTOR BUENO AUGUSTO (OAB TO011609) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-e

18/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

20/10/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

14/10/2025, 12:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/10/2025

12/09/2025, 17:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:56

Protocolizada Petição

16/06/2025, 10:59

Despacho - Mero expediente

13/05/2025, 13:53

Conclusão para despacho

08/05/2025, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

08/05/2025, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:06

Juntada - Outros documentos

11/03/2025, 16:52

Juntada - Outros documentos

28/01/2025, 15:53

Despacho - Mero expediente

13/01/2025, 16:40

Conclusão para despacho

08/01/2025, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

08/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:14

Juntada - Informações

05/12/2024, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

26/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/09/2024, 15:33

Despacho - Mero expediente

19/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:39

Conclusão para despacho

20/05/2024, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

17/05/2024, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105

27/02/2024, 12:26

Expedido Mandado - TOFILCEMAN

27/02/2024, 12:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101

09/02/2024, 16:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99

06/02/2024, 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101

02/02/2024, 13:00

Expedido Mandado - TOALVCEMAN

02/02/2024, 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99

02/02/2024, 13:00

Expedido Mandado - TOALVCEMAN

02/02/2024, 13:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

01/02/2024, 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

28/08/2023, 13:20

Expedido Mandado - TONOVCEMAN

28/08/2023, 13:20

Despacho - Mero expediente

31/07/2023, 16:04

Conclusão para despacho

25/04/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/04/2023, 02:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

21/04/2023, 02:44

Despacho - Mero expediente

18/04/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:48

Conclusão para despacho

17/01/2023, 15:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARO1ECIV Número: 50000165120098272708

07/12/2022, 14:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARO1ECIV -> TJTO

25/08/2022, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00263603720228272729/TO

09/08/2022, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00263603720228272729/TO

26/07/2022, 08:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV

21/07/2022, 16:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/07/2022, 16:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00263603720228272729/TO

12/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00263603720228272729

11/07/2022, 16:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/07/2022, 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN

11/07/2022, 14:54

Expedido Mandado

11/07/2022, 14:43

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

05/07/2022, 08:51

Conclusão para despacho

03/06/2022, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

02/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/05/2022, 13:32

Conclusão para despacho

03/02/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/02/2022, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

01/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:46

Despacho - Mero expediente

21/01/2022, 18:18

Lavrada Certidão

24/09/2021, 14:23

Conclusão para despacho

24/09/2021, 14:17

Lavrada Certidão

24/09/2021, 14:12

Juntada - Informações

31/08/2021, 14:13

Despacho - Requisição de Informações

22/07/2021, 10:31

Conclusão para despacho

22/04/2021, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:40

Despacho - Mero expediente

08/04/2021, 10:22

Conclusão para despacho

12/01/2021, 12:29

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00276470620208272729/TO

11/12/2020, 15:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00276470620208272729/TO

28/09/2020, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV

18/08/2020, 19:45

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/08/2020, 19:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN

04/08/2020, 13:05

Expedido Mandado

04/08/2020, 13:04

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00276470620208272729

15/07/2020, 14:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/07/2020, 13:35

Despacho - Mero expediente

08/07/2020, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

02/07/2020, 00:02

Conclusão para despacho

21/05/2020, 10:47

Protocolizada Petição

20/05/2020, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2020, 10:28

Despacho - Mero expediente

04/05/2020, 14:40

Conclusão para despacho

29/01/2020, 12:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/11/2019, 10:21

Juntada - Outros documentos

24/09/2019, 13:56

Juntada - Outros documentos

30/08/2019, 09:01

Juntada - Outros documentos

30/08/2019, 09:01

Despacho - Mero expediente

16/05/2019, 14:00

Conclusão para despacho

19/12/2018, 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2018, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2018, 14:11

Despacho - Mero expediente

03/12/2018, 09:57

Conclusão para despacho

01/10/2018, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2018, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2018, 16:20

Despacho - Mero expediente

19/09/2018, 17:22

Conclusão para despacho

11/05/2018, 16:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

09/01/2018, 15:22

Expedido Mandado

07/12/2017, 08:55

Despacho - Mero expediente

20/09/2017, 13:18

Conclusão para despacho

19/09/2017, 14:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

13/10/2016, 10:00

Juntada - Outros documentos

22/09/2016, 16:00

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

06/09/2016, 17:17

Conclusão para despacho

08/08/2016, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

08/08/2016, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/08/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2016, 10:42

Despacho - Mero expediente

21/07/2016, 18:15

Conclusão para despacho

16/12/2015, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

02/12/2015, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2015, 13:57

Despacho - Mero expediente

09/11/2015, 11:09

Conclusão para despacho

23/10/2015, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

21/10/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/09/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2015, 10:58

Processo Corretamente Autuado

18/09/2015, 10:56

Despacho - Mero expediente

17/09/2015, 10:35

Conclusão para ato diverso de sentença

20/01/2015, 10:17

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

05/08/2014, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2023, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 08:51

SENTENÇA

•17/05/2022, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2022, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2021, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2020, 16:34

Todos os documentos(24)

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2023, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2022, 08:51

SENTENÇA

•17/05/2022, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2022, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2021, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2020, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2020, 14:40

DESPACHO

•16/05/2019, 14:00

DESPACHO

•03/12/2018, 09:57

DESPACHO

•19/09/2018, 17:22

DESPACHO

•20/09/2017, 13:18

DESPACHO

•06/09/2016, 17:17

DESPACHO

•21/07/2016, 18:15

DESPACHO

•09/11/2015, 11:09

DESPACHO

•17/09/2015, 10:35