Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003669-86.2023.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

THIAGO TEDESCHI

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE

OAB/TO 7207·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

09/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

02/03/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

19/02/2026, 03:05

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2026, 11:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

10/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

09/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/03/2026, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

02/03/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

25/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

19/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

18/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

13/02/2026, 18:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ

13/02/2026, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:57

Lavrada Certidão

19/01/2026, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Lavrada Certidão - 19/01/2026 17:47:18)

19/01/2026, 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX

10/10/2025, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

30/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

22/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2025, 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

19/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ

03/09/2025, 18:06

Conta Atualizada

03/09/2025, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN

03/09/2025, 17:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

02/09/2025, 17:10

Conclusão para decisão

01/08/2025, 14:58

Protocolizada Petição

19/05/2025, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

19/05/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

19/03/2025, 17:15

Processo Corretamente Autuado

19/03/2025, 17:15

Protocolizada Petição

19/03/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2025, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

19/03/2025, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

17/03/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:16

Trânsito em Julgado

13/03/2025, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

29/01/2025, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

20/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2024, 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

29/11/2024, 13:08

Conclusão para julgamento

27/11/2024, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2024, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

17/10/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00114964720238272700/TJTO

15/12/2023, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

02/10/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00114964720238272700/TJTO

26/08/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2023, 12:31

Processo Corretamente Autuado

12/07/2023, 12:30

Decisão - Concessão - Liminar

12/07/2023, 11:47

Protocolizada Petição

11/07/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 17:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2025, 09:39

SENTENÇA

•29/11/2024, 13:08

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•02/10/2023, 09:58

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•02/10/2023, 09:58

SENTENÇA

•02/10/2023, 09:58

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 11:47

SENTENÇA

•11/07/2023, 11:19

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•11/07/2023, 11:19

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•11/07/2023, 11:18

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•11/07/2023, 11:18