Execução Fiscal 5000834-07.2013.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 18.843,74

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

RAFAEL LEAO DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

RAFAEL LEAO DA SILVA

CPF

Reu

PRISCILLA LEAO DA SILVA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ROBERTO NOGUEIRA

OAB/TO 726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000834-07.2013.8.27.2726/TO

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

24/10/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:06

Protocolizada Petição

30/09/2025, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

02/09/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

26/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

25/08/2025, 02:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

22/08/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

22/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:39

Juntada - Documento

12/08/2025, 14:43

Todas as movimentações(232)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000834-07.2013.8.27.2726/TO

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

24/10/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:06

Protocolizada Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 17:29

30/09/2025, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222

02/09/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

26/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

25/08/2025, 02:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

22/08/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

22/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 21:39

Juntada - Documento

12/08/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

31/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

25/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

23/07/2025, 18:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 208

17/07/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

17/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

16/07/2025, 02:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 208

15/07/2025, 13:52

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

15/07/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:44

Despacho - Mero expediente

14/07/2025, 17:29

Conclusão para decisão

12/07/2025, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

09/07/2025, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

11/06/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:51

Decisão - Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

15/05/2025, 11:12

Conclusão para despacho

25/04/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

25/04/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

12/03/2025, 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

10/03/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182

20/02/2025, 10:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182

14/02/2025, 13:44

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

14/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 14:45

Conclusão para despacho

23/01/2025, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

08/01/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

16/12/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:34

Despacho - Mero expediente

19/11/2024, 18:39

Conclusão para decisão

18/11/2024, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

02/10/2024, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

06/09/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

11/07/2024, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:36

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 17:02

Conclusão para despacho

25/04/2024, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

23/04/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149

08/12/2023, 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149

08/12/2023, 14:47

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

08/12/2023, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

02/06/2023, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2023

31/05/2023, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

22/05/2023, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/06/2023

04/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

30/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2023, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2023, 13:50

Decisão - Outras Decisões

19/04/2023, 11:02

Conclusão para despacho

15/03/2023, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

01/03/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/02/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

03/02/2023, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/11/2022, 23:59

Juntada - Outros documentos

09/11/2022, 17:58

Lavrada Certidão

07/11/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2022, 13:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

28/10/2022, 16:01

Conclusão para decisão

22/09/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/09/2022, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

22/09/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 12:12

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 12:00

Lavrada Certidão

28/06/2022, 14:46

Expedido Carta pelo Correio

21/06/2022, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

21/06/2022, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

27/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

06/05/2022, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109

03/05/2022, 08:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109

27/04/2022, 13:01

Expedido Mandado

27/04/2022, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2022, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2022, 11:58

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

26/04/2022, 11:54

Conclusão para decisão

04/03/2022, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

03/03/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:31

Protocolizada Petição

07/12/2021, 11:05

Lavrada Certidão

19/08/2021, 16:40

Lavrada Certidão

19/08/2021, 16:35

Lavrada Certidão

19/08/2021, 16:32

Expedido Carta pelo Correio

13/08/2021, 13:53

Expedido Carta pelo Correio

13/08/2021, 13:53

Expedido Carta pelo Correio

13/08/2021, 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV

13/08/2021, 12:37

Juntada - Informações

03/08/2021, 11:57

Juntada - Informações

13/07/2021, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 13:12

Lavrada Certidão

07/07/2021, 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN

07/07/2021, 12:37

Decisão - Outras Decisões

06/07/2021, 18:34

Conclusão para decisão

06/07/2021, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/07/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:25

Juntada - Outros documentos

24/05/2021, 15:46

Juntada - Outros documentos

24/05/2021, 15:43

Juntada - Outros documentos

24/05/2021, 15:41

Lavrada Certidão

12/05/2021, 13:43

Expedido Carta pelo Correio

10/05/2021, 14:03

Expedido Carta pelo Correio

10/05/2021, 12:29

Expedido Carta pelo Correio

10/05/2021, 12:27

Despacho - Mero expediente

07/05/2021, 22:01

Conclusão para decisão

08/03/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/02/2021, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

15/02/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 19:06

Trânsito em Julgado

10/02/2021, 19:05

Recebidos os autos - Apelação Cível Número: 50008340720138272726/TJTO

06/11/2020, 15:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 50008340720138272726/TJTO

01/10/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2020, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

28/08/2020, 13:31

Ciência - Expedida/Certificada

24/08/2020, 13:09

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 50008340720138272726/TJTO

24/08/2020, 13:09

Lavrada Certidão

24/08/2020, 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/06/2020, 17:28

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)

29/06/2020, 17:28

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

29/06/2020, 16:09

Conclusão para despacho

19/05/2020, 10:46

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 17:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 17:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 17:35

Lavrada Certidão

21/02/2020, 10:41

Expedido Carta pelo Correio

17/02/2020, 08:27

Expedido Carta pelo Correio

17/02/2020, 08:26

Expedido Carta pelo Correio

17/02/2020, 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

16/10/2019, 14:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/09/2019, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/09/2019, 23:59

Lavrada Certidão

11/09/2019, 09:45

Expedido Carta pelo Correio

02/09/2019, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2019, 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2019, 15:23

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2019, 15:22

Conclusão para decisão

30/08/2019, 14:54

Protocolizada Petição

30/01/2019, 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

26/03/2018, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2018, 14:39

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

17/05/2017, 17:44

Conclusão para decisão

30/03/2017, 15:09

Protocolizada Petição

17/05/2016, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

16/04/2016, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/04/2016, 23:59

Processo Corretamente Autuado

22/03/2016, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2016, 17:14

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

05/02/2016, 17:19

Conclusão para decisão

26/08/2015, 10:45

Protocolizada Petição

21/08/2015, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

09/06/2015, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2015, 13:35

Juntado(a)

18/11/2013, 17:49

Expedido Carta pelo Correio

24/09/2013, 17:41

Remessa Interna - TOMNTCONT -> TOMNT1ECIV

02/08/2013, 15:56

Remessa Interna - TOMNT1ECIV -> TOMNTCONT

01/08/2013, 15:18

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

24/07/2013, 14:44

Conclusão para Despacho/Decisão

24/07/2013, 10:58

Despacho - Mero expediente

17/07/2013, 17:35

Conclusão para Despacho/Decisão

03/07/2013, 17:22

Distribuído por sorteio

13/06/2013, 13:44

PETIÇÃO

•11/06/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 11:12

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

•12/03/2025, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2022, 11:54

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2021, 22:01

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 17:29

PETIÇÃO

•11/06/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 11:12

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

•12/03/2025, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2022, 11:54

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 19:06

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 16:09

SENTENÇA

•30/08/2019, 15:23

DECISÃO

•30/08/2019, 15:22

DECISÃO

•17/05/2017, 17:44

DESPACHO

•05/02/2016, 17:19

DECISÃO

•24/07/2013, 14:44

DESP/DECI

•17/07/2013, 17:35