Apelação Cível 0044905-68.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.360.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ARAGUAIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO REZENDE DE CARVALHO

CPF

Reu

IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHA

CPF

Reu

JOSÉ DO LAGO FOLHA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY

OAB/TO 1428·CPF·Representa: Réu

RICARDO HAAG

OAB/TO 4143·CPF·Representa: Réu

HELIO LUIS ZECZKOWSKI

OAB/TO 5708·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB/TO 284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ARAGUAIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO REZENDE DE CARVALHO

CPF

Reu

IVORY DE LIRA AGUIAR CUNHA

CPF

Reu

JOSÉ DO LAGO FOLHA FILHO

CPF

Reu

MILTON NERIS DE SANTANA

CPF

Reu

NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA

CPF

Reu

RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO

CPF

Reu

SUPREMA HOLDING COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CORREA DA SILVA

CPF

Reu

ELESSANDRA RODRIGUES BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY

OAB/TO 1428·CPF·Representa: Réu

RICARDO HAAG

OAB/TO 4143·CPF·Representa: Réu

HELIO LUIS ZECZKOWSKI

OAB/TO 5708·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB/TO 284·CPF·Representa: Réu

WYSNER ARAUJO DE CASTRO

OAB/TO 10513·CPF·Representa: Réu

DÉBORA SOUSA RIBEIRO

OAB/TO 5623·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Réu

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE

OAB/TO 4828·CPF·Representa: Réu

SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA

OAB/TO 4677·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328·CPF·Representa: Réu

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 5500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

30/08/2024, 13:05

Trânsito em Julgado

30/08/2024, 13:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379604, Subguia 5372675

20/08/2024, 14:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JOSÉ DO LAGO FOLHA FILHO - Guia 5379604 - R$ 10,00

20/08/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/08/2024, 07:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 33

09/08/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/08/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/08/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/07/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

18/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 14:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

30/08/2024, 13:05

Trânsito em Julgado

30/08/2024, 13:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5379604, Subguia 5372675

20/08/2024, 14:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - JOSÉ DO LAGO FOLHA FILHO - Guia 5379604 - R$ 10,00

20/08/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

Ciência

•09/08/2024, 07:43

ACÓRDÃO

•08/07/2024, 15:22

20/08/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/08/2024, 07:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 33

09/08/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/08/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/08/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/07/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

18/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

08/07/2024, 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/07/2024, 15:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

05/07/2024, 15:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/07/2024, 15:02

Juntada - Documento - Voto

03/07/2024, 17:52

Juntada - Documento - Certidão

24/06/2024, 12:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87

20/06/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 14:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

14/06/2024, 12:58

Juntada - Documento - Relatório

14/06/2024, 11:11

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

07/06/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/06/2024, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/04/2024, 10:34

Despacho - Mero Expediente

12/04/2024, 09:30

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

12/04/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB04)

02/04/2024, 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/04/2024, 15:23

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

02/04/2024, 15:00

Remessa Interna - SGB05 -> DISTR

02/04/2024, 15:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB05)

14/03/2024, 14:19

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

14/03/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•05/07/2024, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 08:45