Embargos à Execução 0001882-44.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.455,70

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:06

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 14:06

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2026, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2026, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

15/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

14/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Nº 0001882-44.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: RITA DE CASSIA BALDISSERA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PAULA EGEWARTH DOS SANTOS (OAB RS100018)</td></tr><tr><td>EMBARGADO</td><td>: DANIELHY BRITO OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA RODRIGUES SILVA (OAB TO010231)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuida-se de embargos à excução em que as partes acordaram a respeito do mérito da demanda (ev. 19).</p> <p>Decido.</p> <p>O ajuste contém todos os requisitos de validade previstos no art. 104 do Código Civil.</p> <p>Por outro lado, a busca na homologação judicial emerge da intenção de se conferir natureza judicial ao título.</p> <p>Em razão disso, <strong>HOMOLOGO</strong> o acordo acima referido para que surta os seus efeitos legais (CPC, 487, III).</p> <p>Honorários, nos termos do acordo.</p> <p>Sem custas (CPC, art. 90, § 3º).</p> <p>Transitado em julgado, baixe-se o processo.</p> <p>P. R. I.</p> <p>Gurupi, 13 de abril de 2026</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

13/04/2026, 20:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/04/2026, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

11/04/2026, 00:09

Conclusão para decisão

10/04/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:47

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2026, 23:15

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2026, 19:06

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