Cumprimento de sentença 0001274-17.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.232,94

Órgão julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

VAGNER GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PROMOACAO EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL CAMILO VARIANI

OAB/TO 9125·CPF·Representa: Autor

ENZO VAROLI

OAB/SP 454742·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 164322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 00:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 044000752026

26/02/2026, 07:10

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

26/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

25/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001274-17.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: PROMOACAO EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ENZO VAROLI (OAB SP454742) DESPACHO/DECISÃO O presente feito já foi extinto (ev. 15), razão pela qual indefiro o pedido de cumprimento de sentença aviado no evento n. 121. O interessado deverá distribuir o pleito em autos apartados, relacionados a estes.

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:20

Decisão - Outras Decisões

24/02/2026, 13:19

Conclusão para decisão

24/02/2026, 13:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 044000752026

24/02/2026, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

19/02/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

19/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 16:50

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

13/03/2026, 00:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 044000752026

26/02/2026, 07:10

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 13:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 16:50

26/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

25/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001274-17.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: PROMOACAO EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ENZO VAROLI (OAB SP454742) DESPACHO/DECISÃO O presente feito já foi extinto (ev. 15), razão pela qual indefiro o pedido de cumprimento de sentença aviado no evento n. 121. O interessado deverá distribuir o pleito em autos apartados, relacionados a estes.

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 13:20

Decisão - Outras Decisões

24/02/2026, 13:19

Conclusão para decisão

24/02/2026, 13:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 044000752026

24/02/2026, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

19/02/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

19/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

18/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

18/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0001274-17.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: VAGNER GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125) REQUERIDO: PROMOACAO EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ENZO VAROLI (OAB SP454742) REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP164322)

18/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2026, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2026, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2026, 20:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2026, 20:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico

15/02/2026, 20:43

Conclusão para decisão

12/02/2026, 16:30

Protocolizada Petição

05/02/2026, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

28/01/2026, 21:07

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

15/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

12/12/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 20:15

Decisão - Outras Decisões

11/12/2025, 20:15

Conclusão para decisão

29/08/2025, 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/08/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

29/08/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

25/08/2025, 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

05/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

04/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR3ECIV Número: 00012741720248272722/TJTO

31/07/2025, 17:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO

10/04/2025, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

09/04/2025, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

03/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2025, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 86

25/03/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/03/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/03/2025, 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679281, Subguia 86063 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

18/03/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2025, 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

17/03/2025, 20:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679281, Subguia 5487044

17/03/2025, 19:30

Juntada - Guia Gerada - Apelação - VAGNER GOMES DA SILVA - Guia 5679281 - R$ 230,00

17/03/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/03/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 11:03

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2025, 11:03

Conclusão para decisão

11/02/2025, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

11/02/2025, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

05/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

01/02/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

21/01/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

05/12/2024, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

26/09/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

20/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/09/2024, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

18/09/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/09/2024, 15:30

Conclusão para julgamento

11/09/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2024, 14:28

Despacho - Mero expediente

10/09/2024, 11:01

Conclusão para decisão

09/07/2024, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

09/07/2024, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

03/07/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/06/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:13

Protocolizada Petição

13/05/2024, 18:17

Protocolizada Petição

24/04/2024, 18:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGUR3ECIV

19/04/2024, 14:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 19/04/2024 14:30. Refer. Evento 12

19/04/2024, 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR3ECIV -> TOGURCEJUSC

17/04/2024, 14:45

Protocolizada Petição

16/04/2024, 15:02

Protocolizada Petição

05/04/2024, 14:28

Protocolizada Petição

05/03/2024, 10:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

29/02/2024, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

29/02/2024, 20:01

Protocolizada Petição

27/02/2024, 16:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

26/02/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/02/2024, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

09/02/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/02/2024, 14:18

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

09/02/2024, 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2024, 14:09

Lavrada Certidão

09/02/2024, 13:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 19/04/2024 14:30

08/02/2024, 14:02

Despacho - Determinação de Citação

08/02/2024, 07:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389661, Subguia 3792 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 212,33

08/02/2024, 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5389660, Subguia 3703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 313,33

08/02/2024, 04:00

Conclusão para despacho

07/02/2024, 12:59

Processo Corretamente Autuado

07/02/2024, 12:58

Protocolizada Petição

06/02/2024, 18:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389661, Subguia 5375155

06/02/2024, 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5389660, Subguia 5375154

06/02/2024, 17:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VAGNER GOMES DA SILVA - Guia 5389660 - R$ 313,33

06/02/2024, 17:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VAGNER GOMES DA SILVA - Guia 5389661 - R$ 212,33

06/02/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 17:41

SENTENÇA

•18/02/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 16:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/02/2026, 16:50

SENTENÇA

•15/02/2026, 20:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 20:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:30

OUTROS

•09/04/2025, 15:43

SENTENÇA

•08/03/2025, 11:03

SENTENÇA

•05/12/2024, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 18:13

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 13:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 16:50

SENTENÇA

•18/02/2026, 16:50

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 16:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/02/2026, 16:50

SENTENÇA

•15/02/2026, 20:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 20:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 15:30

OUTROS

•09/04/2025, 15:43

SENTENÇA

•08/03/2025, 11:03

SENTENÇA

•05/12/2024, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 18:13

OUTROS

•13/05/2024, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 07:30