Tutela Cautelar Antecedente 0007899-04.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 119.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Tutela Cautelar Antecedente · Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

NATAN OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO

CPF

Autor

TIAGO ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDA PEREIRA PAUFERRO

CPF

Reu

ARNALDO BOLINJA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PISONI

OAB/TO 8588·CPF·Representa: Autor

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ZANATTA

OAB/TO 8459·CPF·Representa: Autor

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Réu

IWACE ANTONIO SANTANA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO PISONI

OAB/TO 8588·CPF·Representa: Autor

JANDER ARAÚJO RODRIGUES

OAB/TO 5574·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA ZANATTA

OAB/TO 8459·CPF·Representa: Autor

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Réu

IWACE ANTONIO SANTANA

CPF·Representa: Réu

LARA GOMIDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ADIR PEREIRA SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

HUD RIBEIRO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO

14/04/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204

14/04/2026, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

11/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição

10/04/2026, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

17/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

16/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0007899-04.2023.8

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

13/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(211)

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1ECIV -> TJTO

14/04/2026, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204

14/04/2026, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

11/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição

10/04/2026, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:41

SENTENÇA

•16/02/2026, 19:07

30/03/2026, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

17/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

16/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0007899-04.2023.8

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202

13/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189

13/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

12/03/2026, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191

12/03/2026, 10:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5931039, Subguia 181169 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 595,00

11/03/2026, 04:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5931039, Subguia 5607885

09/03/2026, 11:46

Juntada - Guia Gerada - Apelação - NATAN OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO - Guia 5931039 - R$ 595,00

09/03/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

19/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189

18/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Cautelar Antecedente Nº 0007899-04.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: NATAN OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO ADVOGADO(A): FERNANDO PISONI (OAB TO008588) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): BRUNO BATISTA ZANATTA (OAB TO008459) REQUERIDO: TIAGO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCIO CRUZ NUNES DE CAR

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

16/02/2026, 19:07

Protocolizada Petição

31/10/2025, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

09/10/2025, 18:19

Conclusão para julgamento

08/10/2025, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

08/10/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

07/10/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

07/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

03/10/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/10/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

30/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

29/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171

26/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:49

Lavrada Certidão

26/09/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

19/09/2025, 03:25

Protocolizada Petição

18/09/2025, 21:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

18/09/2025, 02:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

17/09/2025, 18:40

Juntada - Informações

17/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:15

Audiência - de Instrução - realizada - 17/09/2025 17:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 129

17/09/2025, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025, 00:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 150

28/08/2025, 21:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

26/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

25/08/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150

22/08/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

22/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/08/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:17

Lavrada Certidão

22/08/2025, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133

19/08/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

13/08/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 132

12/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

07/08/2025, 02:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

06/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/08/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/08/2025, 11:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

06/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133

05/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:54

Lavrada Certidão

05/08/2025, 15:54

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 17/09/2025 17:00

05/08/2025, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

05/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/08/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

05/08/2025, 03:04

Lavrada Certidão

04/08/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

04/08/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:47

Despacho - Mero expediente

01/08/2025, 17:47

Conclusão para despacho

01/08/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

18/07/2025, 19:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

18/07/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

04/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

03/07/2025, 02:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2025 15:23:17)

23/06/2025, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2025 15:23:15)

23/06/2025, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2025 15:23:13)

23/06/2025, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2025 15:23:11)

23/06/2025, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/06/2025 15:23:09)

23/06/2025, 15:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo

22/06/2025, 10:20

Conclusão para decisão

09/05/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

27/03/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

29/01/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:42

Despacho - Mero expediente

28/11/2024, 23:08

Conclusão para despacho

29/10/2024, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

28/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:02

Juntada - Informações

09/10/2024, 17:01

Expedido Edital

09/10/2024, 16:53

Decisão - Outras Decisões

04/10/2024, 16:53

Conclusão para despacho

16/09/2024, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

13/09/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

26/08/2024, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

26/08/2024, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 5 cartas

16/07/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:29

Juntada - Informações

26/06/2024, 16:51

Despacho - Mero expediente

29/05/2024, 15:45

Conclusão para despacho

20/05/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

20/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

30/04/2024, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/03/2024, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/02/2024, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

15/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

24/11/2023, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

16/11/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

01/11/2023, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:57

Juntada - Informações

17/10/2023, 16:57

Juntada - Informações

09/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:47

Despacho - Mero expediente

27/09/2023, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00108373820238272700/TJTO

22/09/2023, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

01/09/2023, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

31/08/2023, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

26/08/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição

16/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:37

Conclusão para despacho

15/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00108373820238272700/TJTO

14/08/2023, 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

14/08/2023, 18:52

Juntada - Informações

14/08/2023, 17:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

10/08/2023, 20:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

08/08/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2023, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

04/08/2023, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

04/08/2023, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

03/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:49

Juntada - Informações

24/07/2023, 16:42

Juntada - Informações

20/07/2023, 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

19/07/2023, 14:57

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

19/07/2023, 14:57

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

19/07/2023, 14:51

Expedido Ofício - 1 carta

19/07/2023, 14:35

Decisão - Concessão em parte - Tutela Provisória

18/07/2023, 18:29

Conclusão para despacho

18/07/2023, 12:34

Processo Corretamente Autuado

18/07/2023, 12:33

Protocolizada Petição

17/07/2023, 19:32

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2025, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 23:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2023, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2023, 18:29