Execução Fiscal 0008994-63.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.487,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

DEUSIRLEI SOUSA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0008994-63.2019.8.27.2737/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO EXECUTADO: DEUSIRLEI SOUSA FARIAS EDITAL Nº 16924525 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRA

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

18/12/2025, 17:06

Protocolizada Petição

23/10/2025, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

28/02/2025, 13:08

Decisão - Outras Decisões

30/01/2025, 10:24

Conclusão para decisão

16/01/2025, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:05

Despacho - Mero expediente

13/12/2024, 15:05

Conclusão para decisão

23/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2024, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2024, 09:53

Todas as movimentações(93)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0008994-63.2019.8.27.2737/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO EXECUTADO: DEUSIRLEI SOUSA FARIAS EDITAL Nº 16924525 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRA

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

18/12/2025, 17:06

Protocolizada Petição

23/10/2025, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2025, 10:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 15:05

10/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

28/02/2025, 13:08

Decisão - Outras Decisões

30/01/2025, 10:24

Conclusão para decisão

16/01/2025, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 07:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:05

Despacho - Mero expediente

13/12/2024, 15:05

Conclusão para decisão

23/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2024, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/09/2024, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

27/08/2024, 00:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

12/08/2024, 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

13/05/2024, 13:52

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

13/05/2024, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

07/05/2024, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

19/04/2024, 20:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2024, 16:09

Juntada - Informações

29/02/2024, 15:43

Juntada - Informações

29/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2023, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:47

Despacho - Mero expediente

04/09/2023, 16:24

Conclusão para despacho

05/06/2023, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão

25/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

25/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

10/04/2023, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2023, 16:05

Juntada - Informações

21/03/2023, 12:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

01/03/2023, 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

28/02/2023, 14:12

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

28/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:40

Juntada - Informações

17/02/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/02/2023, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

03/02/2023, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2023, 11:52

Lavrada Certidão

24/01/2023, 11:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/01/2023, 16:33

Conclusão para despacho

05/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/07/2022, 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2022, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:00

Despacho - Mero expediente

29/06/2022, 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 16:45

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 14:35

Conclusão para decisão

14/04/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/04/2021, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:45

Lavrada Certidão

12/04/2021, 11:45

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

10/03/2021, 07:40

Expedido Mandado

05/03/2021, 15:33

Juntada - Informações

05/03/2021, 15:32

Juntada - Informações

25/01/2021, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

24/11/2020, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:11

Lavrada Certidão

12/11/2020, 13:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/07/2020, 18:56

Conclusão para decisão

09/06/2020, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/05/2020, 15:11

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 14:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

27/04/2020, 13:23

Expedido Carta pelo Correio

17/02/2020, 17:32

Juntada - Informações

06/02/2020, 13:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

05/11/2019, 15:37

Expedido Carta pelo Correio

09/10/2019, 08:37

Despacho - Mero expediente

02/09/2019, 18:31

Protocolizada Petição

14/08/2019, 14:07

Protocolizada Petição

06/08/2019, 09:32

Conclusão para despacho

24/06/2019, 15:15

Processo Corretamente Autuado

24/06/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 14:17

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

14/06/2019, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2023, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2020, 18:56

DESP/DEC

•02/09/2019, 18:31