0019256-58.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.168,42

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO

CNPJ 00.***.***.0001-63

Autor

MARCOS ANTONIO OLIMPIO DE SOUZA

CPF 640.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

OAB/TO 4158•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/05/2026 14:30 Sequencial: 210

28/04/2026, 14:49

0019256-58.2025.8.27.2706

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 14:30</b><br>Sequencial: 210

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

Conclusão para despacho

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

legal