—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.140,32

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

SEBASTIAO DE GOIS BARROS

CPF

Autor

—

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022629-97.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: SEBASTIAO DE GOIS BARROS ADVOGADO(A): GENILSON HUGO POSSOLINE (OAB TO01781A) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Todas as movimentações(26)