Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022621-22.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.002,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

HELIO JANIO MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CESAR DE SANTANA

OAB/GO 42860·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA

OAB/GO 36339·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

20/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022621-22.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELIO JANIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB GO036339) ADVOGADO(A): DIEGO CESAR DE SANTANA (OAB GO042860)

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

03/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/11/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 12:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/11/2025, 12:20

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 10:05

Conclusão para despacho

30/10/2025, 11:31

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

20/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 09:27

DESPACHO

•12/11/2025, 10:05

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022621-22.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELIO JANIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA (OAB GO036339) ADVOGADO(A): DIEGO CESAR DE SANTANA (OAB GO042860)

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

03/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/11/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 12:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/11/2025, 12:20

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 10:05

Conclusão para despacho

30/10/2025, 11:31

Processo Reativado

30/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição

28/10/2025, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI

25/07/2025, 12:55

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

25/07/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

17/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

16/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 15:12

Trânsito em Julgado

15/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/05/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2025, 17:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/05/2025, 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

27/05/2025, 17:24

Conclusão para julgamento

23/05/2025, 09:25

Juntada - Informações

09/05/2025, 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM

08/05/2025, 21:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

08/05/2025, 19:05

Juntada - Documento

08/05/2025, 18:06

Conclusão para julgamento

11/04/2025, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

11/04/2025, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

25/03/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

15/03/2025, 00:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

10/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:31

Lavrada Certidão

10/03/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

07/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/02/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:24

Lavrada Certidão

25/02/2025, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:40

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 13:54

Conclusão para despacho

13/11/2024, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

08/11/2024, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo

09/10/2024, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2024, 14:40

Conclusão para despacho

10/06/2024, 13:10

Protocolizada Petição

06/06/2024, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/06/2024, 15:21

Protocolizada Petição

11/05/2024, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008005302024

03/05/2024, 07:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008005302024

30/04/2024, 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/04/2024, 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2024, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

23/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/04/2024, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2024, 09:18

Decisão - Outras Decisões

01/04/2024, 16:55

Protocolizada Petição

20/12/2023, 18:23

Protocolizada Petição

20/12/2023, 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1CIV

12/12/2023, 16:36

Perícia realizada

12/12/2023, 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> TOJUNMEDI

12/12/2023, 14:57

Conclusão para despacho

06/12/2023, 17:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

27/10/2023, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

24/10/2023, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

21/10/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/10/2023, 15:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

10/10/2023, 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

09/10/2023, 12:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN

09/10/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI

04/10/2023, 17:00

Perícia agendada

04/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:00

Lavrada Certidão

02/10/2023, 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI

11/07/2023, 21:46

Despacho - Mero expediente

11/07/2023, 13:05

Conclusão para despacho

10/07/2023, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

03/07/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

13/06/2023, 13:05

Conclusão para despacho

12/06/2023, 17:15

Processo Corretamente Autuado

12/06/2023, 17:15

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1CIVJ)

12/06/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:12

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 19:05

DESPACHO

•25/02/2025, 13:54

DECISÃO

•09/10/2024, 14:40

DECISÃO

•01/04/2024, 16:55

DESPACHO

•11/07/2023, 13:05

DECISÃO

•13/06/2023, 13:05

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•12/06/2023, 11:21