—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EUVALDO PIRES GAMA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0001497-17.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: EUVALDO PIRES GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento na Súmula 568 do Superior

Todas as movimentações(76)