Recurso Inominado Cível 0009453-85.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.306,60

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição

07/05/2026, 09:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/05/2026, 00:11

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

10/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

09/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0009453-85.2024.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: CIRO ROSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: MARA DA SILVA SOUSA DE CARVALHO (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 110 - 06/04/2026 - Juntada documento relatório, voto e acórdão</p></div></body></html>

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113

08/04/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/04/2026, 14:40

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

06/04/2026, 18:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

06/04/2026, 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2026 13:00</b><br>Sequencial: 198

12/03/2026, 14:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:23

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 18:18

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 14:32

Anexo

•21/03/2025, 11:48

Anexo

•21/03/2025, 11:48

Anexo

•21/03/2025, 11:48

Anexo

•21/03/2025, 11:48

SENTENÇA

•10/03/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 11:29

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