Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001227-48.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 27.818,87

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DANIEL MARQUES DA COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WYRAJANE TERRA DA SILVA

OAB/TO 6501·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON

OAB/TO 6858·CPF·Representa: Autor

NELY FERREIRA SOARES

OAB/TO 8646·CPF·Representa: Autor

CLARICE RODRIGUES BRAGA

OAB/TO 11509·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

08/05/2026, 16:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 10:20

Conclusão para despacho

16/03/2026, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

28/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

26/02/2026, 12:52

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:53

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/02/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

18/02/2026, 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

18/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:16

Todas as movimentações(129)

Protocolizada Petição

08/05/2026, 16:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 10:20

Conclusão para despacho

16/03/2026, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 12:40

28/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

26/02/2026, 12:52

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:53

Protocolizada Petição

24/02/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/02/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

18/02/2026, 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

18/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/02/2026, 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

22/10/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

19/09/2025, 16:10

Protocolizada Petição

12/09/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

12/09/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/09/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/09/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

09/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/09/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2025, 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ

30/08/2025, 09:58

Conta Atualizada

30/08/2025, 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2025, 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

29/08/2025, 16:48

Lavrada Certidão

29/08/2025, 16:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

01/08/2025, 15:06

Conclusão para despacho

29/07/2025, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

28/06/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/06/2025, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

18/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/06/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/06/2025, 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/06/2025, 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

18/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição

12/02/2025, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

27/01/2025, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

21/11/2024, 14:02

Conta Atualizada

21/11/2024, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2024, 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

21/11/2024, 13:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/10/2024, 06:34

Conclusão para despacho

22/10/2024, 17:21

Protocolizada Petição

20/08/2024, 17:37

Despacho - Mero expediente

16/08/2024, 06:03

Conclusão para despacho

30/07/2024, 13:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

30/07/2024, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 20:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

12/07/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:49

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

26/06/2024, 16:39

Despacho - Mero expediente

16/04/2024, 05:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/04/2024, 19:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 14:05

Conclusão para decisão

24/01/2024, 17:21

Protocolizada Petição

24/01/2024, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

23/01/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

20/12/2023, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

02/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:24

Trânsito em Julgado

15/09/2023, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2023, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2023, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

19/07/2023, 16:48

Conclusão para julgamento

19/07/2023, 11:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 31 - Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - 19/07/2023 08:03:30

19/07/2023, 08:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/07/2023, 08:03

Conclusão para julgamento

17/07/2023, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2023, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2023, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

08/05/2023, 15:01

Juntada - Informações

31/03/2023, 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

31/03/2023, 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

29/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2023, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

24/02/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

14/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

14/02/2023, 15:58

Juntada - Informações

14/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/11/2022, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

17/11/2022, 17:57

Despacho - Mero expediente

17/11/2022, 17:48

Conclusão para despacho

24/10/2022, 16:30

Processo Corretamente Autuado

24/10/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 06:34

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 06:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 05:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 14:05

PETIÇÃO

•02/10/2023, 15:11

SENTENÇA

•19/07/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2022, 17:48