Apelação Cível 0022492-46.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

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Partes do Processo

FRAYD GONTIJO DE MELO

CPF

Autor

OK INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA FANTINA BEZERRA

CPF

Reu

QUAVI BIOMERCADO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉDISON FERNANDES DE DEUS

OAB/TO 2959·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA

OAB/TO 5041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18

06/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 18

05/05/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

04/05/2026, 11:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/05/2026, 11:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

30/04/2026, 12:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa - por unanimidade

30/04/2026, 12:03

Juntada - Documento - Voto

30/04/2026, 11:19

Remessa Interna - SGB07 -> CCI01

30/04/2026, 11:19

Todas as movimentações(23)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18

06/05/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2026, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 18

05/05/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18

Documentos

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 12:03

05/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

04/05/2026, 11:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/05/2026, 11:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

30/04/2026, 12:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa - por unanimidade

30/04/2026, 12:03

Juntada - Documento - Voto

30/04/2026, 11:19

Remessa Interna - SGB07 -> CCI01

30/04/2026, 11:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:26

Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 13:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 320

16/04/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/04/2026, 13:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI01

01/04/2026, 20:30

Juntada - Documento - Relatório

01/04/2026, 13:30

Distribuído por sorteio - Número: 00112602720258272700/TJTO Autos com o Relator

31/03/2026, 13:10