Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<b>Procedimento Comum Cível Nº 0036978-41.2022.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDSON MOURA DA CUNHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 93, EMBDECL1, conferindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, para: TORNAR SEM EFEITO a sentença proferida no evento 88, SENT1; DECLARAR PREJUDICADO o recurso de apelação interposto, ante a perda de objeto decorrente da anulação da decisão recorrida e a desistência manifestada no evento 98, APELAÇÃO1; HOMOLOGAR, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (evento 33, PET1), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil; DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas e honorários advocatícios conforme estipulado pelas partes no termo de acordo. Na ausência de disposição específica, as custas remanescentes serão divididas igualmente (art. 90, §2º, CPC), ressalvada a dispensa prevista no art. 90, §3º, do CPC, caso o acordo tenha ocorrido antes da sentença ora anulada.
16/04/2026, 00:00