Procedimento Comum Cível 0035647-53.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.279,44

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

ANTONIO LUIS ALVES PINTO

CPF 030.***.***-86

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

CNPJ 10.***.***.0003-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

11/05/2026, 13:43

Lavrada Certidão

11/05/2026, 13:42

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

29/04/2026, 00:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 20:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0035647-53.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANTÔNIO LUÍS ALVES PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Após a extinç&atilde

19/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 12:50

Decisão - Outras Decisões

18/02/2026, 12:50

Conclusão para decisão

16/01/2026, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

28/11/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/11/2025, 02:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 12:50

SENTENÇA

•03/11/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 18:05

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 21:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 16:08

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