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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.500,09

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOSE GUIMARAES NETTO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(10)

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043657-86.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ GUIMARÃES NETTO ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): HI

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Todas as movimentações(122)