Reclamação Pré-processual 0035476-33.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORReclamação Pré-processual

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.633,90

Órgão julgador

Juizo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (cejusc) - Ulbra

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Reclamação Pré-processual · Juizo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (cejusc) - Ulbra

Partes do Processo

SIVIRINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CASEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 237990·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP 301189·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SIVIRINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusão para decisão

10/03/2026, 13:11

Audiência - de Conciliação - realizada - 09/03/2026 08:40. Refer. Evento 48

10/03/2026, 12:39

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

10/03/2026, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 50

10/03/2026, 00:11

Juntada - Certidão

09/03/2026, 08:38

Protocolizada Petição

06/03/2026, 17:09

Protocolizada Petição

06/03/2026, 16:33

Protocolizada Petição

06/03/2026, 13:48

Protocolizada Petição

04/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 50 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 47, 49 e 52

28/02/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

27/02/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52

20/02/2026, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 46, 47

20/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52

19/02/2026, 02:09

Todas as movimentações(71)

Conclusão para decisão

10/03/2026, 13:11

Audiência - de Conciliação - realizada - 09/03/2026 08:40. Refer. Evento 48

10/03/2026, 12:39

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

10/03/2026, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 50

10/03/2026, 00:11

Juntada - Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 12:09

09/03/2026, 08:38

Protocolizada Petição

06/03/2026, 17:09

Protocolizada Petição

06/03/2026, 16:33

Protocolizada Petição

06/03/2026, 13:48

Protocolizada Petição

04/03/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 50 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 47, 49 e 52

28/02/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51

27/02/2026, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52

20/02/2026, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 46, 47

20/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52

19/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 46, 47

19/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0035476-33.2023.8.2

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reclamação Pré-processual Nº 0035476-33.2023.8.27.2729/TO RECLAMANTE: SIVIRINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO CASEIRO DE SOUZA (OAB RJ237990) RECLAMADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO E

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52

18/02/2026, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/02/2026, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/02/2026, 13:39

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local Sala de audiências CEJUSC REPACTUAR - 09/03/2026 08:40

18/02/2026, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/02/2026, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:01

Decisão - Outras Decisões

18/02/2026, 12:09

Conclusão para despacho

17/10/2025, 16:43

Protocolizada Petição

11/06/2025, 23:07

Protocolizada Petição

31/03/2025, 16:26

Protocolizada Petição

10/10/2024, 10:33

Protocolizada Petição

16/09/2024, 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/06/2024, 06:17

Despacho - Mero expediente

06/02/2024, 14:59

Conclusão para despacho

06/02/2024, 14:47

Protocolizada Petição

06/02/2024, 10:22

Protocolizada Petição

01/02/2024, 16:25

Protocolizada Petição

26/01/2024, 15:58

Protocolizada Petição

28/12/2023, 17:11

Protocolizada Petição

04/12/2023, 10:59

Protocolizada Petição

04/12/2023, 08:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/11/2023, 00:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de audiências - 29/11/2023 14:00. Refer. Evento 11

29/11/2023, 14:29

Protocolizada Petição

29/11/2023, 09:44

Protocolizada Petição

29/11/2023, 08:10

Protocolizada Petição

28/11/2023, 15:54

Protocolizada Petição

28/11/2023, 14:14

Protocolizada Petição

28/11/2023, 11:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

27/11/2023, 17:06

Protocolizada Petição

27/11/2023, 12:03

Protocolizada Petição

22/11/2023, 15:02

Juntada - Informações

22/11/2023, 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/11/2023, 23:59

Expedido Ofício - 1 carta

04/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2023, 11:57

Protocolizada Petição

01/11/2023, 10:09

Expedido Mandado

30/10/2023, 00:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de audiências - 29/11/2023 14:00

26/10/2023, 10:30

Despacho - Mero expediente

26/10/2023, 10:21

Conclusão para despacho

20/10/2023, 15:37

Protocolizada Petição

26/09/2023, 13:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Reclamação Pré-processual

20/09/2023, 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOULBJUICJSC)

20/09/2023, 23:11

Decisão - Outras Decisões

20/09/2023, 18:43

Conclusão para despacho

11/09/2023, 16:55

Processo Corretamente Autuado

11/09/2023, 16:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Contratos Bancários - Para: Empréstimo consignado

11/09/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 00:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 10:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2023, 18:43