Apelação Cível 0041861-94.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 319.572,00

Orgao julgador

GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARCUS ROBERTO FERREIRA COUTO

CPF 953.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

27/08/2025, 16:01

Trânsito em Julgado

27/08/2025, 16:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/08/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/07/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:20

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

28/06/2025, 21:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

28/06/2025, 21:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

27/06/2025, 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

27/06/2025, 13:54

Juntada - Documento - Voto

25/06/2025, 16:42

Juntada - Documento - Certidão

16/06/2025, 13:07

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2025, 21:26

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 14:33

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•05/05/2025, 17:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h